20/05/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 12:08

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:55

Indeferida a petição inicial
11/12/2024 15:45

Conclusos para julgamento
29/11/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0829444-61.2024.8.19.0208 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS GUIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO BATISTA DOS SANTOS GUIA RÉU: ORITA GUIMARAES FERREIRA 1-Traga a parte Autora cópia de sua última declaração de renda, contracheque e extrato bancário dos 3 últimos meses, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. 2-Considerando que cabe a parte Autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 319, VI do CPC), e considerando ainda que cabe a mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 373, I do NCPC), DETERMINO que sejam cumpridas as diligências abaixo no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 321 do NCPC: Descrição exata do imóvel usucapiendo, com sua localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias ou acessões feitas no imóvel.

Planta atualizada do imóvel, elaborada por profissional habilitado, ou croqui indicando a localização exata do imóvel, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias (planta baixa e planta de localização/situação) Certidões do 1º ao 4º e 9º Distribuidores em nome da parte Autora.

Certidão do Distribuidor negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no polo passivo a parte Autora e aqueles que possuíram anteriormente o imóvel usucapiendo.

Comprovante de pagamento dos impostos, taxas e outros documentos, indicativos do animus domini pelo período a ele atribuído.

Certidão de situação fiscal e enfitêutica do imóvel usucapiendo.

Certidão vintenária, demonstrando quem são os proprietários dos imóveis confinantes.

Informe o nome e qualificação completa dos confinantes. 3-APÓS O CUMPRIMENTO DO (S) ITEM (NS) ACIMA, RETIFIQUE a parte Autora sua inicial, PARA QUE SEJA ELABORADA UMA ÚNICA PEÇA INCLUINDO A EMENDA, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 321 do NCPC, a fim de que seja evitado tumulto processual e prejuízo para a parte Ré em oferecer contestação sobre várias petições iniciais eletrônicas, visando inclusive evitar nulidade no mandado de citação contendo somente a 1ª petição que se encontra de forma irregular.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

OSCAR LATTUCA Juiz Titular
11/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 10:57

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:32

Classe retificada de HERANÇA JACENTE (57) para USUCAPIÃO (49)
08/11/2024 11:48

Declarada incompetência
06/11/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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