27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de LIANE CRISTINA PEREIRA POVOA em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:17

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº0816689-96.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Considerando que não houve o cumprimento da obrigação de pagar imposta no título executivo judicial e não ser cabível a fixação de honorários advocatícios em sede de Juizado Especial Cível, defiro o pedido de bloqueio dos ativos financeiros do Executado por meio do sistema SisbaJud, consoante cálculo de ID 195808591 (R$2.424,82), já com acréscimo da multa processual do artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, com ativação da ferramenta de repetição programada até o dia 29.09.2025.

II)Intime-se o Executado, na forma do artigo 841 do Código de Processo Civil, advertindo-se acerca da necessidade de garantia integral do Juízo para oposição de Embargos / Impugnação à Execução, em caso de inexistência de ativos financeiros ou bloqueio parcial do quantumexequendo.

III)Efetivado com êxito o bloqueio dos ativos financeiros e certificadas a regular intimação do Executado, bem como a inexistência de impugnação / embargos à execução opostos no prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente e/ou seu Advogado, se poder para receber lhe foi outorgado, voltando concluso para extinção da execução (inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil).

IV)Opostos Embargos / Impugnação à Execução, certifique-se quanto à tempestividade e integral garantia do Juízo, voltando concluso.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
31/07/2025 23:03

Expedição de Certidão.
31/07/2025 23:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2025 23:37

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 23:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de LIANE CRISTINA PEREIRA POVOA em 02/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de CARLOS ODILON MEDEIROS DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de LIANE CRISTINA PEREIRA POVOA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de REGINA COELI ANTUNES AMADO em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:37

Publicado Despacho em 09/06/2025.
08/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:52

Transitado em Julgado em 09/05/2025
05/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
30/04/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:52

Recebidos os autos
30/04/2025 09:51

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/03/2025 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/03/2025 15:35

Juntada de Certidão
06/03/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de LIANE CRISTINA PEREIRA POVOA em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de REGINA COELI ANTUNES AMADO em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de CARLOS ODILON MEDEIROS DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 01:50

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 01:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ODILON MEDEIROS DA SILVA - CPF: *43.***.*27-91 (AUTOR).
13/02/2025 01:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/02/2025 17:20

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 06:02

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
09/02/2025 06:02

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 13:14

Outras Decisões
13/12/2024 18:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:54

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:58

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 13:00

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
07/11/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 20:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024 01:07

Decorrido prazo de LIANE CRISTINA PEREIRA POVOA em 16/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:07

Decorrido prazo de REGINA COELI ANTUNES AMADO em 16/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 21:28

Expedição de Certidão.
09/10/2024 21:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:19

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 20:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 19:48

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 19:48

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 19:48

Recebidos os autos
30/09/2024 19:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2024 20:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO
20/09/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:10

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:18

Recebidos os autos
04/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO
04/09/2024 12:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/09/2024 10:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
04/09/2024 12:02

Juntada de Ata da Audiência
03/09/2024 21:41

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 16:33

Audiência Conciliação realizada para 28/08/2024 13:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
28/08/2024 16:33

Juntada de Ata da Audiência
28/08/2024 13:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/09/2024 10:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
27/08/2024 21:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/08/2024 13:46

Juntada de aviso de recebimento
20/08/2024 13:44

Juntada de aviso de recebimento
29/07/2024 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 09:23

Audiência Conciliação designada para 28/08/2024 13:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
29/07/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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