18/08/2025 20:41

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:02

Outras Decisões
24/06/2025 10:32

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINA ARAUJO CORDEIRO em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0808314-84.2023.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA DOS SANTOS SILVA RÉU: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Em virtude da norma acima transcrita, consolidou-se neste E.

TJRJ, notadamente no verbete sumular nº 39, o entendimento de que "é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), uma vez que a declaração de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade".

A concessão do benefício da gratuidade de justiça, portanto, deve ocorrer de forma excepcional, isto é, em situações nas quais o indeferimento significaria privar a parte do direito fundamental de acesso à justiça.

No caso em tela, a parte autora não cumpriu adequadamente o despacho de indexador 114280668 e conforme documentos juntados pela parte autora para análise do pedido de gratuidade de justiça, há de se concluir que os mesmos que não condizem com a alegada hipossuficiência financeira.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, eis que existem elementos suficientes para evidenciar seu descabimento devendo a parte recolher as devidas custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não recebimento do recurso.

QUEIMADOS, 28 de abril de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
29/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FERNANDA DOS SANTOS SILVA - CPF: *71.***.*66-57 (AUTOR).
11/04/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:32

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
24/01/2025 08:49

Conclusos para decisão
27/12/2024 10:11

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:07

Desentranhado o documento
16/10/2024 16:07

Cancelada a movimentação processual
29/07/2024 17:27

Transitado em Julgado em 29/07/2024
03/05/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 12:22

Expedição de Certidão.
19/04/2024 01:16

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 15:42

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:42

Juntada de Petição de recurso inominado
04/04/2024 00:59

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:43

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2024 14:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/03/2024 12:05

Expedição de Certidão.
15/03/2024 23:39

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 23:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2024 23:39

Juntada de Projeto de sentença
15/03/2024 23:39

Recebidos os autos
22/02/2024 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
22/02/2024 13:05

Audiência Conciliação realizada para 22/02/2024 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
22/02/2024 13:05

Juntada de Ata da Audiência
22/02/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 19:17

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2023 14:03

Audiência Conciliação designada para 22/02/2024 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
01/11/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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