10/02/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 13:45

Baixa Definitiva
10/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:39

Transitado em Julgado em 10/02/2025
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:20

Extinto o processo por desistência
27/01/2025 12:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 20/02/2025 10:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
27/01/2025 12:16

Conclusos para julgamento
27/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:04

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:44

Decorrido prazo de DEBORA DIAS SOARES ADBA em 18/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de DEBORA DIAS SOARES ADBA em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:18

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 15:14

Conclusos para despacho
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo: 0807102-24.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE DI CALAFIORI HIDALGO, MONICA DE MEDEIROS NADER HIDALGO RÉU: FB LINEAS AEREAS S A 1) Trata-se de ação na qual requer a parte autora o deferimento de tutela de urgência para que seja determinado à ré a retificação da grafia do nome da 2ª autora, de forma que na reserva das passagens (Reserva Código KPGZKL) data viagem (ida 28/11/2024 às 10:05 horas, voo FO5901 e volta dia 03/12/2024 às 14:30 horas voo FO5902 - passagens aérea Rio (aeroporto do galeão) - Buenos Aires EZE-/Buenos Aires( EZE)/ -RJ (galeão) a ser operada pela empresa FLYBONDI), constem o nome MÔNICA DE MEDEIROS NADER HIDALGO, e que seja garantido o direito de embarque dos autores, acaso ré não realize a retificação em tempo hábil.

Presentes os requisitos necessários à concessão da tutela antecipada nos termos do art. 300 do CPC, considerando que restou demonstrando pela parte autora o erro na grafia do nome de MONICA DE MEDEIROS NADER HIDALGO na reserva da passagem aérea (ID 155726251), e a recusa da parte ré em proceder à retificação (ID 155726256), inobstante a Resolução ANAC 400/2016 disponha em seu art. 8º acerca da obrigatoriedade do transportador corrigir erro no preenchimento do nome do passageiro, sem ônus.

Há de se destacar ainda, o risco ao resultado útil do processo, tendo em vista a proximidade da viagem dos autores.

Portanto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e determino que as rés procedam à correção no nome da segunda autora junto à reserva das passagens Código KPGZKL, referente às viagens de ida em 28/11/2024 às 10:05 horas, voo FO5901, e volta no dia 03/12/2024 às 14:30 horas voo FO5902 , trechos Rio de Janeiro (Galeão) - Buenos Aires (EZE) e Buenos Aires( EZE) - Rio de Janeiro (Galeão) a ser operada pela empresa FLYBONDI, devendo passar a constar na reserva o nome MÔNICA DE MEDEIROS NADER HIDALGO onde consta Felipe Extra Seat One Hidalgo, no prazo de 72 horas, e ainda, caso não se proceda à retificação em tempo hábil que os autores não sejam impedidos de embarcar por tal razão, nos voos da referida reserva, sob pena de multa única no valor de R$ 10.000,00.

Intimem-se as rés com urgência, por OJA de plantão. 2) Ademais, aguarde-se a audiência presencial designada RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
13/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:18

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 12:59

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 22:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 22:54

Conclusos para decisão
11/11/2024 22:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/02/2025 10:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
11/11/2024 22:54

Distribuído por sorteio
11/11/2024 22:52

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2024 22:52

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2024 22:52

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2024 22:52

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818373-62.2024.8.19.0014

Maira Machado Xavier

Bachiete e Silva Sapataria e Acessorios ...

Advogado: Rodolfo Motta Granato

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2024 20:59

Exibir Processo

Processo nº 0813544-13.2024.8.19.0087

Luiz Carlos Ribeiro Mourao

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Joao de Assis Baiao Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0807131-74.2024.8.19.0251

Maria Helena de Oliveira Marques

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Regina Maria Dutra Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0802909-06.2023.8.19.0055

Vera Lucia de Souza

Responsavel Pela Construcao

Advogado: Almir de Barros Nunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2023 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0814278-86.2024.8.19.0014

L D Amaral Alvarindo LTDA

Cer Bilheiro Mercado Eirele

Advogado: Kariny Carlos Nogueira Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2024 10:32

Exibir Processo