05/08/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de FLAVIA DANIELA CATARINA LIMA TORRES em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA TORRES em 26/05/2025 23:59.
07/05/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0804754-37.2023.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YASMIM PINHO FIGUEIRA DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A Homologa-se o pedido de desistência da perícia formulado pela parte autora em index.141573429.

Presentes pressupostos processuais e condições da ação.

As demais questões suscitadas serão analisadas no mérito e serão oportunamente apreciadas, eis que o presente feito não se encontra maduro para sentença.

Declaro, pois, saneado o feito.

Fixa-se como ponto controvertido a legalidade ou não na aplicação do TOI 75873 e a existência de danos morais advindo da sua aplicação.

Destaco que a presente relação subsume-se às regras protetivas insertas no Código de Defesa do Consumidor, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos da relação de consumo.

Assim, Inverte-se o ônus da prova, em conformidade com o artigo 6º, VIII, do CDC, tendo em vista que as alegações são verossímeis, bem como a parte é hipossuficiente.

Determino que as partes se manifestem em provas em homenagem aos princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório, e a fim de afastar alegação de cerceamento de defesa, em 15 dias.

Ultrapassado o prazo acima fixado para a juntada de documentos supervenientes e manifestação, voltem conclusos.

QUEIMADOS, 26 de abril de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
29/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
11/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:54

Decorrido prazo de FLAVIA DANIELA CATARINA LIMA TORRES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:54

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA TORRES em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/07/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de FLAVIA DANIELA CATARINA LIMA TORRES em 28/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:27

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:54

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:02

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:02

Decorrido prazo de YASMIM PINHO FIGUEIRA DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 15:47

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 18:29

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 16:44

Expedição de Mandado.
27/06/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 19:24

Expedição de Certidão.
27/06/2023 19:24

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2023 19:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a YASMIM PINHO FIGUEIRA DA SILVA - CPF: *37.***.*71-05 (AUTOR).
27/06/2023 10:31

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 10:31

Expedição de Certidão.
26/06/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802805-07.2025.8.19.0067

Fabio Pereira do Nascimento

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Renata Fernandes Saalfeld Bitencourt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0814934-08.2022.8.19.0210

Banco Bradesco SA

Magna de Brito dos Santos

Advogado: Jose Lidio Alves dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/09/2022 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0805048-26.2022.8.19.0067

Angela Maria dos Santos

Municipio de Queimados

Advogado: Marcos Antonio de Souza Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2022 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0187740-59.2024.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Patricia Rangel de Oliveira

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/12/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815540-56.2024.8.19.0213

Robson Lemes de SA

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/12/2024 15:58

Exibir Processo