06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de VANESSA ALBUQUERQUE FERREIRA em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 16:07

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 17:54

Expedição de Mandado.
05/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0840273-74.2023.8.19.0002 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MARCOS SALLES FILGUEIRAS, MARCIA SALLES FILGUEIRAS RÉU: VANESSA ALBUQUERQUE FERREIRA Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Marcos Salles Filgueiras e Márcia Salles Filgueiras em face de Vanessa Albuquerque Ferreira, na qual alegam que a ré passou a ocupar precariamente parte do imóvel do primeiro autor, a título gratuito e verbal, e, mesmo após notificação extrajudicial, recusou-se a desocupar o imóvel, configurando esbulho possessório.

A ré apresentou contestação (Id. 120354222), requerendo produção de provas documental, testemunhal e pericial (Id. 139757858) É o relatório.

Decido.

Saneamento e fixação dos pontos controvertidos: Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, a ser examinada em conjunto com o mérito.

A alegação de falsidade do AR poderá ser enfrentada, se necessário, na fase decisória, mas não obsta o andamento regular do feito.

Fixo como pontos controvertidos: a) A existência de posse exercida pelos autores sobre o imóvel; b) A natureza da ocupação da ré (precária ou não); c) A caracterização do esbulho possessório após notificação; d) A ocorrência de fatos supervenientes (agressões, abandono do imóvel) que reforçam o pedido de reintegração liminar.

Inexistência de controvérsia fática relevante: As alegações centrais da inicial restaram robustamente comprovadas por documentos e circunstâncias admitidas pela própria ré, não havendo necessidade de produção de prova oral.

A controvérsia é essencialmente jurídica, e o conjunto probatório é suficiente à formação do convencimento.

Assim, nos termos do art. 355, I, do CPC, julgo antecipadamente a lide no tocante ao pedido possessório.

Tutela de urgência e reintegração: Estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC: A probabilidade do direito decorre do comodato verbal comprovado e da notificação ignorada; O perigo de dano encontra respaldo nas manifestações dos autores que noticiam agressões físicas, risco à integridade dos idosos e abandono do imóvel com aparelhos ligados, conforme petições de Ids. 115391678 e 168992191 A medida é proporcional e reversível.

Assim, DEFIRO a tutela de urgência, determinando a reintegração dos autores na posse do imóvel descrito na inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, independentemente de audiência prévia, com o auxílio de força policial, se necessário, e expedição de mandado com cláusula de urgência.

Ante o exposto: Saneio o feito e fixo os pontos controvertidos nos termos acima; Deixo de designar audiência, por reputar desnecessária a produção de prova oral; Julgo antecipadamente a lide quanto ao pedido de reintegração de posse, deferindo a tutela de urgência para desocupação do imóvel pela ré, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desocupação forçada, nos termos do art. 562, §1º, do CPC; Oficie-se à autoridade policial local para apoio à diligência, se requerido; Expeça-se mandado de reintegração com urgência; Intime-se a ré para ciência e cumprimento, observando-se prioridade por idade quanto aos autores.

Cumpra-se com urgência.

NITERÓI, 30 de abril de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
30/04/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:24

Concedida a Medida Liminar
29/04/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
05/02/2025 23:58

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
29/01/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:35

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/01/2025 17:12

Conclusos para decisão
08/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 17:11

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 23:07

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 15:41

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 01:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 17:26

Expedição de Mandado.
10/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:46

Outras Decisões
09/04/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
23/03/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 11:55

Juntada de Petição de diligência
22/01/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 09:59

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 00:01

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 12:43

Expedição de Mandado.
14/12/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:51

Não Concedida a Medida Liminar
14/12/2023 17:28

Juntada de ata da audiência
13/12/2023 16:40

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 22:23

Expedição de Mandado.
28/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2023 11:13

Audiência Justificação cancelada para 13/12/2023 00:00 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
23/11/2023 11:13

Audiência Justificação designada para 13/12/2023 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
23/11/2023 11:12

Audiência Justificação designada para 13/12/2023 00:00 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
22/11/2023 17:46

Audiência Justificação cancelada para 13/12/2023 13:00 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
22/11/2023 17:42

Audiência Justificação designada para 13/12/2023 13:00 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
22/11/2023 17:40

Audiência Justificação cancelada para 13/12/2023 13:00 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
22/11/2023 17:33

Audiência Justificação designada para 13/12/2023 13:00 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
17/11/2023 16:19

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 17:00

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:28

Juntada de Petição de certidão
16/11/2023 02:24

Distribuído por sorteio
16/11/2023 02:24

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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