22/01/2025 18:35

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 18:35

Baixa Definitiva
09/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:21

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:21

Transitado em Julgado em 08/01/2025
08/01/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 18:41

Juntada de Petição de informação de pagamento
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS BUSCACIO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de TIM S A em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0832311-24.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINA DOS SANTOS BUSCACIO RÉU: TIM S A Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
12/11/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:10

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 08:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 15:49

Conclusos para julgamento
11/11/2024 15:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 15:49

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 15:49

Recebidos os autos
24/10/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS APARICIO RABELO
24/10/2024 14:00

Recebidos os autos
24/10/2024 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
24/10/2024 12:36

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2024 12:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
24/10/2024 12:36

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 00:16

Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS BUSCACIO em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:15

Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS BUSCACIO em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:08

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:26

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:08

Outras Decisões
24/09/2024 17:53

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2024 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 14:55

Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 12:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
05/09/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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