23/01/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 14:17

Baixa Definitiva
23/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:17

Transitado em Julgado em 23/01/2025
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0830184-16.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARLA MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Vistos etc.

Recebo os embargos de declaração pois tempestivos, porém, lhesnego provimento por não verificar contradição, obscuridade, omissão ou equívoco material na sentença, nos termos do artigo 48 da Lei nº 9099/95.

Se a embargante pretende a modificação do julgado, deveutilizar-se do recurso cabível.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
28/11/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2024 00:19

Conclusos para julgamento
13/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0830184-16.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARLA MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
11/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:25

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 17:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 11:51

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 11:51

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 11:51

Recebidos os autos
18/10/2024 01:08

Decorrido prazo de TACIANA MARINHO SOARES em 16/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
10/10/2024 14:23

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
10/10/2024 14:23

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 00:44

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 14:08

Audiência Conciliação designada para 10/10/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
22/08/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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