25/07/2025 01:49

Decorrido prazo de LOHENNA CLOCHES LUZ em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:49

Decorrido prazo de LUCAS SELINGARDI em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:49

Decorrido prazo de JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:03

Juntada de Certidão
08/07/2025 18:03

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de LOHENNA CLOCHES LUZ em 02/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que a parte autora apresentou sua impugnação à contestação no Id. 197574513.

Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.
23/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de LOHENNA CLOCHES LUZ em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação é tempestiva.

Ao autor em replica
23/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:25

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:25

Juntada de Certidão
16/05/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 18:43

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0846495-90.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELLE JOST STRALIOTTO SANTOS RÉU: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA IE 188596104 – Cuida-se de petição da lavra da parte autora em que requer a reconsideração da decisão prolatada junto ao índice 188512911.

A autora questiona, no processo em epígrafe, a legalidade das regras editalícias do 59º Exame para obtenção do Título de Especialista em Dermatologia pela SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA.

O cerne da questão se encontra no fato de que a demande, pós-graduada em dermatologia pela instituição de ensino Primum Ensino Superior em Ciências Humanas e da Saúde (index 186390471), que é credenciada pelo Ministério da Educação – MEC, não pode participar do certame em razão de que a referida instituição não é credenciada pela ré, o que é exigido no Edital.

O pedido de tutela de urgência consiste na possibilidade de a autora realizar as provas e participar de todos os procedimentos para obter o título no caso de futura aprovação.

Pois bem.

Face às alegações ora em análise, e, tendo em vista que a tutela requerida não se afigura irreversível, reconsidero a decisão acostada ao índice 188512911.

Vislumbro a existência de elementos que indiquem a probabilidade do direito pleiteado, tendo em vista a conclusão do curso pela autora de especialização em Dermatologia, credenciado ao MEC.

De outro giro, necessário se imiscuir na legalidade da exigência feita pela SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - SBD no sentido de que os cursos de pós-graduação em dermatologia obrigatoriamente têm que ser a ela credenciados.

Reconheço, ainda, a existência de risco ao resultado útil do processo.

Isso porque em sendo acolhida a ilegalidade da exigência editalícia aqui vergastada ao seu final, poder-se-á verificar a perda do objeto da demanda.

Desta feita, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIApara ASSEGURARa participação da autora no 59º Exame para obtenção do Título de Especialista em Dermatologia pela SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA, sub judice, afastando unicamente a exigência editalícia de que o curso de especialização na referida área seja credenciado pela ré, sob pena de multa no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais).

Expeça-se mandado de citação e intimação a ser cumprido por OJA de Plantão.

PI.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
30/04/2025 17:26

Expedição de Mandado.
30/04/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:05

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 01:18

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 21:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/04/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011165-05.2024.8.19.0000

Banco Bradesco SA

Aloc Empreendimentos e Participacao LTDA

Advogado: Patricia de Oliveira Boaski

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0808590-44.2023.8.19.0026

Maria do Carmo Rodrigues

Banco Itau

Advogado: Flavio Junior Araujo Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/12/2023 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0030486-93.2019.8.19.0002

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Marco Valerio Gomes

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005212-14.2021.8.19.0211

Heitor de Fatima Barbosa da Silva

Banco Itau S/A

Advogado: Bruno Medeiros Durao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0878198-73.2024.8.19.0001

Roberto Fragoso Berbert de Carvalho

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Mayrielly Wiltgen do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2024 15:28

Exibir Processo