14/08/2025 18:12

Decurso de Prazo
26/05/2025 22:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025 22:05

Conclusão
26/05/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:17

Juntada de petição
05/05/2025 07:47

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que os Embargos de Declaração de fls. 672/689 são tempestivos./r/nAo Embargado.
27/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 23:48

Juntada de petição
10/02/2025 12:39

Decurso de Prazo
19/12/2024 17:51

Conclusão
19/12/2024 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2024 16:32

Juntada de petição
22/11/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:51

Juntada de petição
27/09/2024 14:19

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2024 14:19

Conclusão
05/08/2024 18:41

Remessa
30/07/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:02

Conclusão
17/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:55

Conclusão
02/04/2024 18:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:08

Conclusão
02/04/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 18:04

Juntada de petição
30/01/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 18:17

Conclusão
27/11/2023 18:17

Concedida a Medida Liminar
27/11/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:23

Juntada de petição
20/10/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:37

Conclusão
06/07/2023 18:01

Juntada de petição
15/05/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 18:03

Conclusão
15/05/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 15:02

Conclusão
16/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:29

Juntada de petição
31/10/2022 16:28

Juntada de petição
28/10/2022 15:34

Juntada de petição
26/10/2022 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 04:26

Conclusão
08/09/2022 04:26

Concedida a Antecipação de tutela
07/09/2022 22:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 18:14

Juntada de petição
10/08/2022 06:56

Juntada de petição
15/07/2022 16:33

Juntada de petição
14/07/2022 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 18:26

Concedida a Medida Liminar
09/06/2022 18:26

Conclusão
08/06/2022 06:39

Juntada de petição
03/05/2022 12:23

Juntada de petição
02/05/2022 09:19

Juntada de petição
28/04/2022 18:34

Juntada de petição
20/04/2022 15:37

Juntada de petição
20/04/2022 13:41

Juntada de petição
01/04/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 16:18

Concedida a Medida Liminar
25/03/2022 16:18

Conclusão
17/02/2022 07:17

Juntada de petição
26/01/2022 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 22:01

Juntada de petição
26/01/2022 21:50

Retificação de Classe Processual
24/01/2022 22:34

Conclusão
24/01/2022 22:34

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 22:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 01:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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