08/09/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de ADRIANA AZEVEDO COUTINHO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de PLATINUM CLUBE DE BENEFICIOS em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:49

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:38

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0800351-11.2024.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA AZEVEDO COUTINHO RÉU: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA, PLATINUM CLUBE DE BENEFICIOS Considerando a inércia da ré, intime-se a autora para informar como deseja seguir com a execução.

Prazo 10 dias RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Tabelar
23/06/2025 20:30

Expedição de Certidão.
23/06/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de ADRIANA AZEVEDO COUTINHO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de PLATINUM CLUBE DE BENEFICIOS em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:10

Publicado Decisão em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0800351-11.2024.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA AZEVEDO COUTINHO RÉU: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA, PLATINUM CLUBE DE BENEFICIOS Considerando que a ré informa que a obrigação (restabelecimento do plano), não pode ser cumprida, tenho que a obrigação deve ser convertida em multa.

Sabe-se que a multa, além do caráter coercitivo, também possui caráter pedagógico para quem não dá cumprimento as decisões judiciais.

Contudo, a multadeve ser aplicada observando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, devendo ser coerente ao caso em concreto.

Diante disso, e considerando o teor do artigo 537 § 1º, I e II do CPC, bem como o Enunciado nº 14.2.1 do Aviso 23/2008, que faculta ao Magistrado a possibilidade de modificar o valor da multa, entendo por fixar o valor da multapara a quantia de R$20.000,00 (vinte mil reais), que se afigura suficiente para caracterizar a devida repressão pelo descumprimento da obrigação de fazer.

Ainda, considerando que a ré informar estar em recuperação judicial com suspensão das execuções por 180 dias, e a decisão juntada no Id 192507609 foi proferida 22/11/2024, intime-se a ré para informar quando se encerrará o prazo da suspensão.

Prazo 10 dias RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Tabelar
29/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:11

Publicado Despacho em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0800351-11.2024.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA AZEVEDO COUTINHO RÉU: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA, PLATINUM CLUBE DE BENEFICIOS ID 192507605: Ao autor.

Prazo 05 dias RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Tabelar
15/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:41

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:41

Decorrido prazo de PLATINUM CLUBE DE BENEFICIOS em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:57

Publicado Despacho em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0800351-11.2024.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA AZEVEDO COUTINHO RÉU: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA, PLATINUM CLUBE DE BENEFICIOS Intime-se a ré para, em derradeira oportunidade, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada.

Prazo 05 dias, sob pena de conversão em multa, a qual fixo no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais), conforme ID174210520.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Tabelar
30/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ADRIANA AZEVEDO COUTINHO em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de PLATINUM CLUBE DE BENEFICIOS em 25/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:43

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 18:37

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 18:13

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2025 15:12

Conclusos para decisão
19/03/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:12

Publicado Despacho em 06/03/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
23/02/2025 00:46

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:46

Decorrido prazo de PLATINUM CLUBE DE BENEFICIOS em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:22

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 17:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/02/2025 16:33

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:29

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 18:08

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:55

Conclusos para despacho
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de PLATINUM CLUBE DE BENEFICIOS em 31/01/2025 23:59.
18/12/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:59

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
15/12/2024 23:55

Expedição de Certidão.
15/12/2024 23:55

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:05

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de PLATINUM CLUBE DE BENEFICIOS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de PLATINUM CLUBE DE BENEFICIOS em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:12

Decorrido prazo de ADRIANA AZEVEDO COUTINHO em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 19:25

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 14:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:50

Transitado em Julgado em 29/08/2024
29/08/2024 00:14

Decorrido prazo de ADRIANA AZEVEDO COUTINHO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:14

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:14

Decorrido prazo de PLATINUM CLUBE DE BENEFICIOS em 28/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:03

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de PLATINUM CLUBE DE BENEFICIOS em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:17

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de PLATINUM CLUBE DE BENEFICIOS em 08/07/2024 23:59.
20/06/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 10:32

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:30

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 10:10

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 13:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/04/2024 16:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/04/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 11:54

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:23

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 09:44

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 19:43

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 11:03

Expedição de Mandado.
04/03/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 16:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/02/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:02

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
09/02/2024 07:29

Juntada de Petição de diligência
08/02/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:38

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2024 15:37

Expedição de Mandado.
07/02/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 17:18

Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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