02/09/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0808769-55.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO JORGE DA SILVEIRA GONCALVES RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Requer o demandante em sede de Tutela Provisória de Urgência a determinação para que a ré desbloqueie a conta bancária do autor.

Afirma que sua conta foi encerrada sem motivo e não tendo sido oportunizando ao autor a retirada dos valores ali reservados.

Inicialmente, primordial pontuar que a concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada requer a presença dos requisitos instituídos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, quais sejam: a probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, do CPC); o perigo de dano iminente para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, do CPC); e a reversibilidade dos efeitos práticos produzidos pela decisão concessiva da tutela provisória de urgência antecipada (artigo 300, § 3º, do CPC).

Da análise da prova juntada com a inicial, não foi possível aferir os requisitos necessários ao deferimento da tutela, mormente no que se refere à probabilidade de direito alegado, exigindo a questão o exercício do contraditório.

Registro que o demandante possui outra conta bancária na qual, inclusive, recebe seu salário, conforme contracheque juntado no Id 194309645.

Assim, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA requerida.

Cite-se e intimem-se RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
23/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 11:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRUNO JORGE DA SILVEIRA GONCALVES - CPF: *25.***.*25-74 (AUTOR).
23/06/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 17:45

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

1 – Diga a parte autora se concorda que o feito tramite na forma do Ato Normativo nº 15/2021.

Caso positivo deverá indicar endereços eletrônicos e números de celular, do patrono e da parte, aptos para receber comunicações do juízo. 2 – Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para juntar aos autos os seguintes documentos: os últimos 3 (três) contracheques; os extratos bancários e de cartão de crédito, referentes aos 3 (três) últimos meses (ou informação de que não os possui); e as últimas 3 (três) declarações de imposto de renda (IRPF), de forma integral, ou, caso seja isenta, o documento correspondente, fornecido pelo site da Receita Federal (Situação das Declarações IRPF), que informa que o seu nome não consta na base de dados.

Prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo sem o atendimento da(s) exigência(s) supra, intime-se para o correto recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Após, com o recolhimento ou não das custas, voltem os autos conclusos.
29/04/2025 05:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 05:53

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
26/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:34

Juntada de Petição de outros documentos
11/04/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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