08/07/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 12:29

Baixa Definitiva
08/07/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:48

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:19

Transitado em Julgado em 05/06/2025
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de HILDA MARIA GOMES MEDEIROS *10.***.*54-03 em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 10:43

Conclusos para julgamento
28/03/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 12:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/02/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:16

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:41

Outras Decisões
23/01/2025 14:11

Conclusos para decisão
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 09/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de HILDA MARIA GOMES MEDEIROS *10.***.*54-03 em 06/12/2024 23:59.
14/11/2024 19:07

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 00:11

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0813086-28.2022.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BEATRIZ MOREIRA DA SILVA, AMANDA MOREIRA PECANHA, ALDILEIA GONCALVES MOREIRA, MARIA APARECIDA BONIFACIO THOME, JOAO PEDRO MOREIRA BEZERRA DA SILVA EXECUTADO: HILDA MARIA GOMES MEDEIROS *10.***.*54-03, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DECISÃO Caso não se encontre corretamente anotada, retifique-se a classe do feito na DRA (Cumprimento de Sentença ou Execução de Título Extrajudicial, conforme o caso).

Considerando que o devedor foi intimado e não efetuou o pagamento voluntário do débito, DEFIRO, com base nos art. 854, caput do CPC e art. 52, caput e inc.

IV da lei nº 9.099/95, a penhora de seus bens, requerida pelo credor.

Segue requerimento on-line junto ao SISBAJUD de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) devedor(es), com base no CNPJ do empresário individual e no CPF da pessoa física, eis que o patrimônio do empresário individual se confunde com o pessoal, de modo que corresponde a um só, pertencente à pessoa física, ainda que destinado à atividade empresarial exercida de forma individual.

Fica(m) o(s) devedor(es) alertados, desde já, de que a apresentação de eventuais Embargos à Execução, que deve se dar nos próprios autos, sem a prévia e integral garantia do juízo, importará no seu não conhecimento.

Cumpra-se.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
12/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:33

Outras Decisões
06/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
08/10/2024 00:10

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:10

Decorrido prazo de JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:37

Outras Decisões
20/08/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:36

Outras Decisões
19/06/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de HILDA MARIA GOMES MEDEIROS *10.***.*54-03 em 17/05/2024 23:59.
12/05/2024 00:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 10/05/2024 23:59.
12/05/2024 00:10

Decorrido prazo de HILDA MARIA GOMES MEDEIROS *10.***.*54-03 em 10/05/2024 23:59.
12/05/2024 00:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:10

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:27

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:27

Outras Decisões
12/04/2024 01:16

Decorrido prazo de JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 03:52

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 04/04/2024 23:59.
14/03/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 00:14

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:01

Outras Decisões
01/03/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/01/2024 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2024 12:29

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:29

Transitado em Julgado em 18/01/2024
15/12/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:15

Decorrido prazo de HILDA MARIA GOMES MEDEIROS *10.***.*54-03 em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:15

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
02/11/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 13:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/11/2023 19:50

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 19:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2023 19:49

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2023 19:49

Recebidos os autos
02/10/2023 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
19/07/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:01

Conclusos ao Juiz
23/05/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 01:01

Decorrido prazo de JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR em 17/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 12:23

Conclusos ao Juiz
07/02/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 13:51

Juntada de Petição de contestação
08/09/2022 11:10

Juntada de aviso de recebimento
30/08/2022 15:45

Juntada de Petição de contestação
24/08/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
06/08/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 13:31

Juntada de Petição de certidão
04/08/2022 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 17:10

Audiência Conciliação cancelada para 31/08/2022 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
04/08/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2022 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2022 12:39

Conclusos ao Juiz
04/08/2022 12:39

Audiência Conciliação designada para 31/08/2022 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
04/08/2022 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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