02/03/2025 20:54

Arquivado Definitivamente
02/03/2025 20:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
02/03/2025 20:54

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE FREITAS em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE FREITAS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0823293-12.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FX TEMPER LTDA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Vistos, etc.

Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por FX TEMPER LTDAem face de BANCO DO BRASIL S/A, objetivando a revisão de contrato de crédito bancário.

A inicial veio instruída com os documentos dos indexadores n.º 138425343 ao n.º 138425343.

Em decisão fundamentada (id. 141318293), a qual inclusive foi reiterada no ato jurisdicional do indexador n.º148636721 (mutatis mutandis), foi indeferido o pedido da gratuidade da justiça postulado, mas autorizado o diferimento do recolhimento das custas, sendo determinada a quitação, no prazo de até 5 dias, da mensalidade inicial, a fim de se evitar a determinação judicial para o cancelamento do ato da distribuição.

Não houve interposição de agravo contra esta decisão, que restou preclusa.

No id. 144672343a parte autora se manifestou, todavia, sem atender à determinação das decisões precitadas, de modo que transcorreu in albiso prazo concedido para o preparo da ação, da forma como determinada (art. 98, § 6º, do CPC).

No id. 157088988há certidão registrando que a parte deixou deatender à determinação das decisões acima, de modo que transcorreu in albiso prazo concedido para o preparo da ação.

Em prosseguimento, vieram-me os autos conclusos. É o Relatório.

Decido.

A falta de recolhimento das custas é causa suficiente para dar ensejo ao cancelamento da distribuição, conforme dispõe o art. 290 do CPC.

No caso destes autos, a autora não obstante intimada, deixou de cumprir a decisão de id. 148636721, que determinou fossem recolhidas as despesas processuais nos parâmetros e balizas ordenadas após o indeferimento da gratuidade da justiça.

Ou seja, a autora não cumpriu a decisão tampouco interpôs recurso capaz de obstar seus efeitos.

Nessa linha de posicionamento, cabe frisar que, quisesse a demandante efetivamente impugnar a decisão que lhe foi desfavorável, deveria ter interposto o recurso adequado, e não simplesmente desconsiderar a força da decisão judicante.

Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 290 combinado com art. 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas e honorários, eis que a ré nem sequer foi determinado o auto de citação da parte ré.

Cancele-se a distribuição.

Intime-se.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

São Gonçalo, na data da assinatura digital.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
03/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/11/2024 12:09

Conclusos para julgamento
21/11/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0823293-12.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FX TEMPER LTDA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Considerando que a executada não se enquadra no perfil do hipossuficiente a que se refere a Constituição da República e o art. 98 do CPC, INDEFIRO A GRATUIDADEDEJUSTIÇA.

Defiro, no entanto, o recolhimento das custas em 04 parcelas.

Venha a 1ª parcela no prazo de05 dias.

SÃO GONÇALO, 3 de setembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Titular
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.
08/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:17

Outras Decisões
08/10/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:11

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE FREITAS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:11

Decorrido prazo de FX TEMPER LTDA em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:36

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:24

Cancelada a movimentação processual
18/09/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:59

Outras Decisões
03/09/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2024 21:50

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:07

Declarada incompetência
21/08/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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