12/08/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
12/08/2025 14:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/08/2025 14:45 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
12/08/2025 14:56

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Por determinação do Magistrado, a audiência designada nestes autos se dará PRESENCIALMENTE, em 12/08/2025 14:45 HORAS , na sede do IX Juizado Especial Cível....
24/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/08/2025 14:45 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

As regras de competência são previamente fixadas em lei, sendo as partes e seus respectivos patronos, também os destinatários diretos da norma, como já advertido.

Nessa seara, o ajuizamento de ações completamente idênticas em Juízos distintos, apenas para garantir impedir eventual ocorrência de prescrição ou decadência, não tem amparo normativo, não se guia por qualquer lógica de eficiência e economia processual, muito pelo contrário, contribui para o acúmulo de ações no sistema dos Juizados, em prejuízo da jurisdição prestada como um todo, o que leva, inexoravelmente, à atrasos na entrega da prestação jurisdicional, justamente o que a parte critica em sua última manifestação.

Contudo, o VIII JEC já havia decidido por prosseguir com a ação naquele Juízo, pelo que este Juizado não pode permitir que duas ações manifestamente IDÊNTICAS, sigam cursos processuais distintos, levando a resultados processuais possivelmente contraditórios, em prejuízo à segurança jurídica e em mácula ao pressuposto processual negativo da litispendência.

Aguarde-se decisão do VIII JEC, pois o próprio autor deu causa ao imbróglio jurídico presente.

Intimem-se.
05/05/2025 06:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 06:24

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025 22:52

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
20/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 12:52

Audiência Conciliação cancelada para 20/02/2025 10:45 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
19/02/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:25

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2025 16:52

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 15:31

Conclusos para decisão
10/02/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:53

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:59

Conclusos para despacho
20/01/2025 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 18:06

Audiência Conciliação designada para 20/02/2025 10:45 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
20/01/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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