22/05/2025 04:36

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 04:36

Baixa Definitiva
22/05/2025 04:35

Transitado em Julgado em 21/05/2025
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA DINIZ em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA OLIVEIRA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ROMEU GRASSIA SERENO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MARCOS MOUTINHO TAVARES DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de LUCIA ADRIANA SALGADO AFFONSO ANHEL em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0912469-11.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIA FERREIRA OLIVEIRA, ROMEU GRASSIA SERENO, MARCOS MOUTINHO TAVARES DA SILVA, LUCIA ADRIANA SALGADO AFFONSO ANHEL, RICARDO FERREIRA DA SILVA RÉU: RAFAEL DE OLIVEIRA DINIZ Trata-se de embargos de declaração interpostos pelos autores em face da sentençaque julgou extinto o processo,sem resolução do mérito, em razão de incompatibilidade com o rito sumaríssimo, na forma do art.38, parágrafo único c/c o art. 51, II, ambosda Leinº9.099/95.

Em breve síntese, sustentam os embargantes que a r. sentença embargada incorreu em flagrante omissão/contradição, não se cogitando de vício por inadequação aorito sumaríssimo, eis que restou devidamente comprovado o inadimplemento do réu pelos documentos encartados na inicial.

Regularmente intimado, o embargado deixou se manifestar no prazo legal acerca dos embargos de declaração interpostos (id. 182955989).

DECIDO.

Verifica-se que osembargantespretendemobter efeitos infringentes com os embargos interpostos, o que é incabível por esta via.

Isto exposto, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei nº. 9.099/95, estando a sentença bem clara, recebo os presentes embargos por tempestivos e nego-lhes provimento, devendo a sentença permanecer tal como está lançada.

Registre-se, por derradeiro, que os autores ajuizaram demanda em nome próprio, sendo certo que a legitimidade ativa para cobrança das despesas é do condomínio, representado pelo síndico, e não dos condôminos individualmente, ainda que se trate de condomínio irregular(art. 1.348, II do CC c/c art. 12, XI do CPC).

Eventual inconformismo deverá ser objeto de alegação pelas vias próprias.

Publique-se e intime-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
05/05/2025 03:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 03:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2025 05:16

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 05:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:00

Juntada de aviso de recebimento
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA DINIZ em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 05:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 05:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 05:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 18:51

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:32

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 21:35

Expedição de Certidão.
31/01/2025 21:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2025 00:21

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/01/2025 09:36

Conclusos para julgamento
23/01/2025 09:36

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
23/01/2025 09:36

Juntada de Projeto de sentença
23/01/2025 09:36

Recebidos os autos
10/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO PONTES MIRANDA
03/12/2024 12:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/12/2024 12:20 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
03/12/2024 12:24

Juntada de Ata da Audiência
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 17:30

Juntada de aviso de recebimento
01/11/2024 11:49

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 15:50

Expedição de Mandado.
17/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/12/2024 12:20 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
11/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 14:24

Audiência Conciliação realizada para 08/10/2024 14:10 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
08/10/2024 14:24

Juntada de Ata da Audiência
08/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:13

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 17:14

Juntada de Petição de ciência
29/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 13:09

Audiência Conciliação designada para 08/10/2024 14:10 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
27/08/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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