20/08/2025 00:00

Intimação

Ante à inércia do Embargante, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Venham as custas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
11/08/2025 08:16

Conclusão
03/07/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:00

Intimação

Nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, LXXIV da CR), visto que a declaração de hipossuficiência goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, venham em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça:/r/r/n/na) Os três últimos comprovantes de renda;/r/nb) Cópia do extrato bancário, referente às movimentações dos últimos 90 dias;/r/nc) Cópia da fatura do cartão de crédito referente ao mês anterior à distribuição desta ação./r/r/n/nSem prejuízo, certifique-se a tempestividade da manifestação de fls.61/70.
21/03/2025 12:14

Conclusão
21/03/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:40

Juntada de petição
22/10/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 21:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 19:34

Juntada de petição
07/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:56

Conclusão
09/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:54

Apensamento
27/06/2024 18:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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