TJRJ - 0802369-67.2023.8.19.0051
1ª instância - Sao Fidelis 2 Vara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 01:34
Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL DIAS FRAGA em 25/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 15:54
Baixa Definitiva
-
23/07/2025 15:54
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 15:49
Juntada de carta
-
23/07/2025 14:28
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
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19/07/2025 08:14
Juntada de Petição de diligência
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18/07/2025 13:23
Expedição de Mandado.
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18/07/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 14:42
Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
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12/07/2025 10:15
Juntada de Petição de ciência
-
11/07/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
11/07/2025 00:23
Publicado Intimação em 10/07/2025.
-
11/07/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
10/07/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 17:48
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 17:46
Desentranhado o documento
-
09/07/2025 17:35
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Fidélis 2ª Vara da Comarca de São Fidélis Praça da Justiça, S/N, Centro, SÃO FIDÉLIS - RJ - CEP: 28400-000 DESPACHO Processo: 0802369-67.2023.8.19.0051 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: PEDRO GABRIEL DIAS FRAGA, ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS, LARISSA DA SILVA AMARAL, LUCAS DA SILVA AMARAL, RODOLFO DOS SANTOS TESTEMUNHA: LEILIANE DA SILVA BATISTA, ADEMAR FAUSTINO MACHADO DE OLIVEIRA, JO SANTANA DOMINGUES, JOSEMAR NEVES OLIVEIRA, MARLUCIA MARIA CARDOSO DA SILVA, GILÇA DA SILVA BATISTA, PAULO ROBERTO FERNANDES PEREIRA 1 - Indefiro o requerimento de adiamento da Sessão Plenária (id 206387507) uma vez que o advogado foi constituído com mais de 10 dias de antecedência da data agendada para o julgamento, a teor e por analogia ao disposto no artigo 456, §2.°, do CPP.
Intimem-se. 2 - Considerando o disposto no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n° 11/2022 e no Aviso CGJ nº 327/2023 e a distribuição deste feito junto ao Sistema DCP sob o n.° 0000315-93.2025.8.19.0051, traslade-se cópia dos id's 206387507, 206387513, 206387522 e da presente decisão para os referidos autos.
Comunique-se o advogado constituído pelo réu Gabriel que as petições e manifestações devem ser direcionados para o processo n.° 0000315-93.2025.8.19.0051 - DCP. 3 - Exclua-se a distribuição destes autos.
SÃO FIDÉLIS, 8 de julho de 2025.
OTAVIO MAURO NOBRE Juiz Titular -
08/07/2025 19:17
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 11:56
Conclusos ao Juiz
-
04/07/2025 17:12
Juntada de Petição de adiamento de audiência
-
30/06/2025 10:24
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2025 00:25
Publicado Intimação em 26/06/2025.
-
29/06/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
-
25/06/2025 17:21
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 14:36
Juntada de Petição de ciência
-
23/06/2025 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 19:23
Deferido o pedido de
-
18/06/2025 16:08
Conclusos ao Juiz
-
18/06/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 13:10
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 00:23
Publicado Intimação em 29/04/2025.
-
29/04/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 10:53
Juntada de Petição de ciência
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28/04/2025 00:04
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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27/04/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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25/04/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 17:07
Não concedida a liberdade provisória de PEDRO GABRIEL DIAS FRAGA (RÉU)
-
25/04/2025 11:58
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Fidélis 2ª Vara da Comarca de São Fidélis Praça da Justiça, S/N, Centro, SÃO FIDÉLIS - RJ - CEP: 28400-000 DESPACHO Processo: 0802369-67.2023.8.19.0051 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: PEDRO GABRIEL DIAS FRAGA, ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS, LARISSA DA SILVA AMARAL, LUCAS DA SILVA AMARAL, RODOLFO DOS SANTOS TESTEMUNHA: LEILIANE DA SILVA BATISTA, ADEMAR FAUSTINO MACHADO DE OLIVEIRA, JO SANTANA DOMINGUES, JOSEMAR NEVES OLIVEIRA, MARLUCIA MARIA CARDOSO DA SILVA, GILÇA DA SILVA BATISTA, PAULO ROBERTO FERNANDES PEREIRA 1 - Em atenção ao disposto no artigo 423, II, do CPP, passo ao relatório sucinto do processo: O MINISTÉRIO PÚBLICO propôs a presente ação penal em face de LUCAS DA SILVA AMARAL, vulgo “Galo Cego”, brasileiro, nascido em 26/07/1995, contando 28 (vinte e oito) anos de idade na data dos fatos, carteira de identidade nº 29262531-6 SSP/DETRAN, filho de Jose Carlos de Souza Amaral e Marlucia Maria Cardoso da Silva, residente e domiciliado na RJ 158 localidade do Morro do Gambá, São Fidélis/RJ, telefone nº *29.***.*28-23; LARISSA DA SILVA AMARAL, brasileira, nascida em 04/08/1996, contando 27 (vinte e sete) anos de idade na data dos fatos, carteira de identidade nº 23740762-2 SSP/DETRAN, filha de Jose Carlos de Souza Amaral e Marlucia Maria Cardoso da Silva, residente e domiciliada na localidade do Morro do Gambá, São Fidélis/RJ, telefone nº *29.***.*35-11; ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS, brasileiro, natural de Campos dos Goytacazes/RJ, nascido em 06/11/1991, contando 31 (trinta e um) anos de idade na data dos fatos, titular da carteira de identidade nº 27118069-7, filho de Braulino dos Santos Filho e Eliete Pereira Alves, domiciliado e residente Rua Pedro Maciel Neto, nº 154 , Residencial Santo Antônio, ao lado do Parque Imperial, Campos dos Goytacazes/RJ, telefone nº 22 997345821; e PEDRO GABRIEL DIAS FRAGA, brasileiro, nascido em 27/03/2000, contando 23 (vinte e três) anos de idade na data dos fatos, carteira de identidade nº 316791300 SSP/DETRAN, filho de MILTON MIRANDA FRAGA e MONICA DE JESUS DIAS, residente e domiciliado na Rua Riachuelo, nº 243, Turf Club, Campos dos Goytacazes – RJ, telefone nº *29.***.*48-67, RODOLFO DOS SANTOS, brasileiro, natural de Duque de Caxias/RJ, nascido em 11/03/1998, RG nº 26.280.522-9, filho de Maria de Lourdes Flor dos Santos e pai não declarado, residente e domiciliado na Rua Benedito Pessanha, Ernesto Machado, São Fidélis/RJ, pelos seguintes fatos: “No dia 03 de novembro de 2023, por volta das 23h00min, às margens da RJ-158, ao lado do Bar do Careca, no Morro do Gambá, nesta cidade, foram efetuados diversos disparos de arma de fogo contra a vítima Carlos Roberto Neves de Souza, vulgo "Bebeto", causando-lhe as lesões que foram a causa eficiente de sua morte, conforme laudo de exame cadavérico acostado aos autos.
Os DENUNCIADOS, em comunhão de ações e desígnios e com vontade livre e consciente de matar, concorreram eficazmente para o delito, tendo ajustado-o entre si, garantido a superioridade numérica e estando no local dos fatos durante toda a empreitada criminosa, a fim de garantir que a vítima pudesse ser alvejada pelos disparos de arma de fogo, logo após ter sido estimulada a brigar com um dos envolvidos.
O crime foi praticado por motivo fútil, em razão de um desentendimento ocorrido cerca de 30 dias antes dos fatos, ocasião em que a vítima desferiu um soco na DENUNCIADA LARISSA e no DENUNCIADO PEDRO; bem como em razão de um desentendimento ocorrido 03 (três) dias antes dos fatos com os DENUNCIADOS PEDRO e LUCAS, em razão de venda de drogas.
O crime foi praticado por recurso que dificultou a defesa do ofendido, uma vez que estava sozinha com os DENUNCIADOS e desarmado.
Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar descritas acima, os DENUNCIADOS, agindo de forma livre, consciente e voluntária, em comunhão de ações e desígnios entre si, destruíram e ocultaram o cadáver da vítima Carlos Roberto Neves de Souza, vulgo "Bebeto”, ateando-lhe fogo e levando-o para localidade de Rio Preto em Campos dos Goytacazes, para jogá-lo no mato. * * * No dia dos fatos os DENUNCIADOS estavam embaixo de um pé de manga, ao lado do Bar do Careca, bebendo cerveja, juntamente com a vítima, conforme declaração prestada pela testemunha Paulo Roberto.
Pouco antes da ocorrência do delito, Paulo Roberto ouviu uma voz feminina gritando: “vem me bater, bate, bate, bate” e, logo após, ouviu diversos disparos de arma de fogo, os quais embora não se possa precisar quem de fato os efetuou, vieram do local onde estavam os envolvidos.
Ato contínuo, Paulo visualizou o DENUNCIADO LUCAS colocando o corpo da vítima dentro de um veículo Fiat Uno Vermelho, bem como os DENUNCIADOS PEDRO e LARISSA adentrando no veículo.
A testemunha também visualizou o DENUNCIADO LUCAS subindo na moto que era da vítima, assim como o DENUNCIADO ANDRÉ subindo em outra moto, ambos saindo em alta velocidade atrás do veículo automotor conduzido pelo acusado Gabriel, todos no sentido da cidade de Campos dos Goytacazes.
Da mesma forma esclareceu a testemunha Ademar, ao afirmar que viu todos os DENUNCIADOS e a vítima debaixo do pé de manga no dia dos tatos.
Ressalte-se que Ademar mencionou que viu uma poça de sangue embaixo da mangueira, bem como o DENUNCIADO LUCAS voltando a pé da RJ 158, sentido Campos para São Fidélis.
Em oitiva, o DENUNCIADO LUCAS afirmou que estava bebendo na localidade de Ernesto Machado com os DENUNCIADOS ANDRÉ e RODOLFO, e que depois chegaram os DENUNCIADOS PEDRO GABRIEL e LARRISA, dirigindo-se todos ao bar do careca e lá permaneceram embaixo da mangueira bebendo.
O cadáver da vítima foi encontrado na localidade de Rio Preto, em Campos dos Goytacazes – RJ, no dia 05/11/2023, sendo realizada a remoção de cadáver e lavrado o IP nº 134-12754/2023.
Assim agindo, estão os DENUNCIADOS incursos nas penas do artigo 121, §2º, incisos II e IV, artigo 211 do Código Penal, todos na forma do Artigo 29 do referido Codex, em concurso material.” Aditamento à Denúncia em id. 96348659; Laudo de Exame de Necropsia em id. 88845490; Registros de Ocorrência em id. 88848504, 88848521; 88848523; 88848535 e 88848538; Relatório Final de Inquérito em id. 88848530; Guia de Remoção de Cadáver em id. 88848541; Imagens do cadáver veiculadas na rede social em id. 88848543 e 88848544; Relatório Definitivo de Investigação em id. 88848546; Link contendo vídeos com as declarações de Paulo Roberto em sede Policial em id. 88848552; Informação sobre Investigação Definitiva em id. 88848556; Auto de Reconhecimento de Objeto em id. 88848572 e 88848573; Decisão de Recebimento da Denúncia em id. 88894646; CAC do acusado LUCAS em id. 91207501; CAC da acusada LARISSA em id. 91207514; CAC do acusado ANDRÉ LUIZ em id. 91207538; CAC do acusado PEDRO GABRIEL em id. 91211405; Resposta à Acusação do réu PEDRO GABRIEL em id. 93548772; Resposta à Acusação da ré LARISSA em id. 93750425; Resposta à Acusação do réu LUCAS em id. 93750447; Decisão de Recebimento do Aditamento à Denúncia em id. 98007457; FAC da ré LARISSA em id. 111298889; FAC do réu ANDRÉ em id. 111298890; FAC do PEDRO GABRIEL em id. 111298892; FAC do réu RODOLFO em id. 111298893; Resposta à Acusação do réu RODOLFO em id. 112023210; Resposta à Acusação do réu ANDRÉ LUIZ em id. 112199959; CAC do acusado RODOLFO em id. 120485525; Assentada de AIJ em id. 121849999, oportunidade em que foram ouvidas as testemunhas Jô Santana Domingues, Josemar Neves de Oliveira e Marlúcia Maria Cardoso da Silva (informante); Laudo de Esquema de Lesões da vítima em id. 124351815; Assentada de AIJ em id. 132379783, ocasião em que foi colhido o depoimento da testemunha Paulo Roberto Fernandes Pereira; Assentada de AIJ em id. 138927845, ocasião em que foram colhidos os depoimentos das testemunhas Gilça da Silva Batista e Leiliane da Silva Batista, bem como foi ouvida da testemunha Mariangela Rangel Gomes (defesa); Assentada de AIJ em id. 144686729, ocasião em que foi ouvida a testemunha Luis Felipe de Andrade Lopes (defesa), bem como foram realizados os interrogatórios dos acusados.
Alegações Finais do Ministério Público em id 149887197; Alegações Finais dos réus em id’s 153340120, 153759878, 154452237 e 157350811; Certidão de óbito do réu Lucas em id 153738878; Sentença em id 163500458, tendo o denunciado PEDRO GABRIEL DIAS FRAGA sido Pronunciado como incurso nas sanções do art. 121, §2º, inciso III, e do art. 211, ambos do Código Penal, e o denunciado RODOLFO DOS SANTOS como incurso nas sanções do art. 211 do Código Penal.
Os réus LARISSA DA SILVA AMARAL e ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS foram Impronunciados.
Decisão de deferimento das provas no id 184037966. 2 - Designo Sessão Plenária para o dia 17/07/2025, às 09 horas.
Intimem-se e requisitem-se.
Diligencie-se o necessário. 3 - Considerando o disposto no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n° 11/2022 e no Aviso CGJ nº 327/2023, proceda-se à distribuição pelo conforme foi aqui delineado, esta Promotoria de Justiça procedeu com a distribuição por meio do Sistema de Distribuição e Controle de Processos (DCP).
SÃO FIDÉLIS, 8 de abril de 2025.
OTAVIO MAURO NOBRE Juiz Titular -
16/04/2025 18:00
Juntada de Petição de ciência
-
16/04/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 14:42
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 17/07/2025 09:00 2ª Vara da Comarca de São Fidélis.
-
09/04/2025 17:31
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 17:30
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 00:14
Publicado Intimação em 09/04/2025.
-
09/04/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
08/04/2025 18:42
Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/07/2025 09:00 2ª Vara da Comarca de São Fidélis.
-
08/04/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 09:39
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 18:31
Juntada de Petição de ciência
-
07/04/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 16:11
Deferido o pedido de
-
07/04/2025 13:14
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 12:12
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 01:30
Decorrido prazo de ROBERTO FREITAS BARCELOS em 24/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 01:30
Decorrido prazo de MAURICIO CARDOSO FRANCA em 24/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 14:46
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 15:59
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 00:25
Publicado Intimação em 17/03/2025.
-
16/03/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
-
14/03/2025 17:49
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 00:12
Publicado Intimação em 14/03/2025.
-
14/03/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
-
13/03/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 19:00
Deferido em parte o pedido de #Oculto#
-
11/03/2025 18:47
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 18:46
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 02:07
Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.
-
27/02/2025 22:38
Juntada de Petição de diligência
-
18/02/2025 14:10
Juntada de carta
-
11/02/2025 16:26
Juntada de carta
-
11/02/2025 00:28
Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL DIAS FRAGA em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 00:28
Decorrido prazo de LARISSA DA SILVA AMARAL em 10/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 00:05
Juntada de Petição de diligência
-
04/02/2025 10:28
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 02:46
Decorrido prazo de Rodolfo dos Santos em 03/02/2025 23:59.
-
30/01/2025 17:23
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 19:34
Juntada de Petição de diligência
-
28/01/2025 00:53
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
-
27/01/2025 08:41
Juntada de Petição de diligência
-
24/01/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 00:49
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
23/01/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
14/01/2025 15:39
Expedição de Mandado.
-
14/01/2025 15:38
Expedição de Mandado.
-
14/01/2025 15:38
Expedição de Mandado.
-
14/01/2025 14:50
Expedição de Mandado.
-
07/01/2025 14:54
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 16:13
Proferida Sentença de Pronúncia
-
06/12/2024 14:42
Conclusos para julgamento
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03/12/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 16:05
Juntada de carta
-
21/11/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 03:21
Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA AMARAL em 21/10/2024 23:59.
-
14/11/2024 03:20
Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.
-
13/11/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 00:03
Publicado Intimação em 08/11/2024.
-
08/11/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
06/11/2024 19:32
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 19:31
Mantida a prisão preventida
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06/11/2024 13:07
Conclusos ao Juiz
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06/11/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 00:38
Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 00:38
Decorrido prazo de LARISSA DA SILVA AMARAL em 05/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 00:38
Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA AMARAL em 05/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 00:36
Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 00:36
Decorrido prazo de LARISSA DA SILVA AMARAL em 05/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 00:36
Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA AMARAL em 05/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 18:28
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2024 12:55
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 18:39
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 00:16
Decorrido prazo de Rodolfo dos Santos em 29/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:51
Decorrido prazo de LARISSA DA SILVA AMARAL em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:51
Decorrido prazo de Rodolfo dos Santos em 21/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 13:29
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
-
18/10/2024 13:25
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
-
18/10/2024 13:19
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
-
17/10/2024 15:15
Juntada de Petição de diligência
-
16/10/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 15:43
Juntada de Petição de diligência
-
16/10/2024 12:55
Juntada de Petição de diligência
-
16/10/2024 00:34
Publicado Intimação em 16/10/2024.
-
16/10/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
15/10/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 18:02
Expedição de Mandado.
-
15/10/2024 17:58
Expedição de Mandado.
-
15/10/2024 17:53
Expedição de Mandado.
-
15/10/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 17:41
Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
-
15/10/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 17:36
Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
-
15/10/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 17:35
Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
-
15/10/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 14:21
Revogada a Prisão
-
15/10/2024 13:02
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 12:07
Conclusos ao Juiz
-
14/10/2024 18:27
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 00:11
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/10/2024 23:59.
-
20/09/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 17:40
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/09/2024 14:00 2ª Vara da Comarca de São Fidélis.
-
18/09/2024 17:40
Juntada de Ata da Audiência
-
29/08/2024 00:08
Publicado Intimação em 29/08/2024.
-
29/08/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
28/08/2024 14:18
Juntada de carta
-
28/08/2024 14:15
Juntada de carta
-
28/08/2024 14:15
Juntada de carta
-
28/08/2024 14:14
Juntada de carta
-
28/08/2024 12:08
Expedição de Informações.
-
28/08/2024 11:36
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
27/08/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 14:00
Conclusos ao Juiz
-
23/08/2024 17:54
Juntada de carta
-
23/08/2024 17:52
Juntada de carta
-
23/08/2024 11:53
Juntada de carta
-
22/08/2024 12:44
Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/09/2024 14:00 2ª Vara da Comarca de São Fidélis.
-
22/08/2024 12:42
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/08/2024 14:00 2ª Vara da Comarca de São Fidélis.
-
22/08/2024 12:42
Juntada de Ata da Audiência
-
15/08/2024 18:54
Juntada de Petição de diligência
-
13/08/2024 00:51
Decorrido prazo de ADEMAR FAUSTINO MACHADO DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 12:46
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2024 20:19
Juntada de Petição de diligência
-
11/08/2024 00:16
Decorrido prazo de GILÇA DA SILVA BATISTA em 09/08/2024 23:59.
-
11/08/2024 00:16
Decorrido prazo de LEILIANE DA SILVA BATISTA em 09/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 18:22
Juntada de Petição de diligência
-
07/08/2024 18:04
Expedição de Informações.
-
07/08/2024 15:06
Juntada de carta
-
07/08/2024 13:45
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
07/08/2024 00:03
Publicado Intimação em 07/08/2024.
-
07/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
06/08/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 14:37
em cooperação judiciária
-
05/08/2024 18:11
Conclusos ao Juiz
-
05/08/2024 18:11
Juntada de carta
-
04/08/2024 21:17
Juntada de Petição de diligência
-
04/08/2024 21:14
Juntada de Petição de diligência
-
04/08/2024 00:03
Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL DIAS FRAGA em 02/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 00:03
Publicado Intimação em 02/08/2024.
-
02/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
31/07/2024 17:08
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 17:08
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 16:58
Juntada de carta
-
31/07/2024 16:51
Juntada de carta
-
31/07/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 13:56
Conclusos ao Juiz
-
30/07/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 13:36
Juntada de carta
-
29/07/2024 00:02
Publicado Intimação em 29/07/2024.
-
28/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
26/07/2024 18:10
Expedição de Mandado.
-
26/07/2024 18:01
Juntada de carta
-
26/07/2024 12:32
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
25/07/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 16:51
Não concedida a liberdade provisória de LARISSA DA SILVA AMARAL e LUCAS DA SILVA AMARAL
-
25/07/2024 15:25
Conclusos ao Juiz
-
25/07/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 22:31
Juntada de Petição de ciência
-
24/07/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 16:20
Juntada de carta
-
24/07/2024 15:40
Expedição de Mandado.
-
24/07/2024 15:40
Expedição de Mandado.
-
24/07/2024 15:07
Juntada de carta
-
23/07/2024 18:08
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 14:18
Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/08/2024 14:00 2ª Vara da Comarca de São Fidélis.
-
22/07/2024 14:14
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/07/2024 16:00 2ª Vara da Comarca de São Fidélis.
-
22/07/2024 14:14
Juntada de Ata da Audiência
-
19/07/2024 16:10
Juntada de Petição de requerimento de liberdade
-
19/07/2024 15:26
Juntada de Petição de requerimento de liberdade
-
18/07/2024 23:52
Juntada de Petição de diligência
-
17/07/2024 16:51
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 13:43
Juntada de carta
-
09/07/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 18:12
Expedição de Mandado.
-
25/06/2024 20:17
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 16:55
Juntada de carta
-
10/06/2024 14:10
Juntada de carta
-
06/06/2024 21:12
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 16:51
Juntada de carta
-
04/06/2024 00:44
Decorrido prazo de JO SANTANA DOMINGUES em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 00:43
Decorrido prazo de LARISSA DA SILVA AMARAL em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 00:43
Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA AMARAL em 03/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 20:48
Juntada de Petição de diligência
-
29/05/2024 18:36
Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/07/2024 16:00 2ª Vara da Comarca de São Fidélis.
-
29/05/2024 18:34
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/05/2024 15:00 2ª Vara da Comarca de São Fidélis.
-
29/05/2024 18:34
Juntada de Ata da Audiência
-
29/05/2024 00:14
Decorrido prazo de JOSEMAR NEVES OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 00:14
Decorrido prazo de MARLUCIA MARIA CARDOSO DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 00:14
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERNANDES PEREIRA em 28/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 22:00
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 17:34
Juntada de carta
-
28/05/2024 00:46
Decorrido prazo de Rodolfo dos Santos em 27/05/2024 23:59.
-
27/05/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2024 11:15
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2024 11:12
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2024 11:11
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2024 11:10
Juntada de Petição de diligência
-
24/05/2024 14:07
Juntada de carta
-
23/05/2024 18:00
Juntada de Petição de diligência
-
23/05/2024 17:45
Juntada de Petição de diligência
-
21/05/2024 18:39
Juntada de Petição de diligência
-
21/05/2024 18:21
Juntada de carta
-
21/05/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 18:16
Juntada de Petição de ciência
-
15/05/2024 17:24
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 17:22
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 17:22
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 17:22
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 17:22
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 17:22
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 17:22
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 17:22
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 15:33
Juntada de carta
-
15/05/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 18:19
Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/05/2024 15:00 2ª Vara da Comarca de São Fidélis.
-
03/05/2024 15:15
Juntada de carta
-
26/04/2024 00:07
Publicado Intimação em 26/04/2024.
-
26/04/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
24/04/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 18:50
Não concedida a liberdade provisória de ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS
-
19/04/2024 13:54
Conclusos ao Juiz
-
18/04/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 09:58
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 15:04
Juntada de carta
-
04/04/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 07:12
Juntada de Petição de diligência
-
02/04/2024 00:52
Decorrido prazo de Rodolfo dos Santos em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 00:52
Decorrido prazo de Rodolfo dos Santos em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 00:51
Decorrido prazo de Rodolfo dos Santos em 01/04/2024 23:59.
-
24/03/2024 14:58
Juntada de Petição de diligência
-
24/03/2024 14:53
Juntada de Petição de diligência
-
24/03/2024 14:49
Juntada de Petição de diligência
-
21/03/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 00:26
Publicado Intimação em 21/03/2024.
-
21/03/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
20/03/2024 18:16
Expedição de Mandado.
-
20/03/2024 18:06
Expedição de Termo.
-
20/03/2024 17:50
Expedição de Mandado.
-
20/03/2024 17:48
Juntada de carta
-
20/03/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 14:23
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de ausentar da Comarca
-
20/03/2024 14:23
Concedida a Liberdade provisória de Rodolfo dos Santos (RÉU).
-
20/03/2024 13:43
Conclusos ao Juiz
-
20/03/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 14:35
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 14:16
Juntada de carta
-
18/03/2024 08:59
Juntada de Petição de requerimento de liberdade
-
15/03/2024 13:08
Juntada de carta
-
15/03/2024 13:06
Juntada de carta
-
15/03/2024 13:06
Juntada de carta
-
15/03/2024 13:06
Juntada de carta
-
15/03/2024 13:05
Juntada de carta
-
15/03/2024 13:05
Juntada de carta
-
15/03/2024 13:04
Juntada de carta
-
15/03/2024 13:04
Juntada de carta
-
15/03/2024 13:04
Juntada de carta
-
14/03/2024 16:45
Juntada de carta
-
13/03/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 00:56
Juntada de Petição de diligência
-
13/03/2024 00:55
Juntada de Petição de diligência
-
12/03/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 17:21
Expedição de Mandado.
-
12/03/2024 16:01
Juntada de carta
-
12/03/2024 16:00
Juntada de carta
-
12/03/2024 15:59
Juntada de carta
-
12/03/2024 15:57
Juntada de carta
-
12/03/2024 15:54
Juntada de carta
-
12/03/2024 15:54
Juntada de carta
-
12/03/2024 15:53
Juntada de carta
-
12/03/2024 15:53
Juntada de carta
-
12/03/2024 15:52
Juntada de carta
-
12/03/2024 00:10
Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA AMARAL em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 00:10
Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL DIAS FRAGA em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 00:10
Decorrido prazo de LARISSA DA SILVA AMARAL em 11/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 16:56
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 14:20
Juntada de carta
-
07/03/2024 12:10
Expedição de Mandado.
-
07/03/2024 12:06
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 01:40
Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL DIAS FRAGA em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 01:05
Publicado Intimação em 05/03/2024.
-
05/03/2024 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
04/03/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 13:21
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
01/03/2024 14:36
Conclusos ao Juiz
-
29/02/2024 12:09
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 16:21
Juntada de carta
-
22/02/2024 17:37
Juntada de carta
-
22/02/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 14:33
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 09:44
Juntada de Petição de diligência
-
22/02/2024 09:43
Juntada de Petição de diligência
-
21/02/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 00:36
Publicado Intimação em 19/02/2024.
-
18/02/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 00:33
Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL DIAS FRAGA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 00:33
Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 19:00
Não concedida a liberdade provisória de PEDRO GABRIEL DIAS FRAGA, LARISSA DA SILVA AMARAL e LUCAS DA SILVA AMARAL
-
15/02/2024 17:31
Conclusos ao Juiz
-
15/02/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 15:51
Juntada de carta
-
13/02/2024 11:31
Expedição de Ofício.
-
08/02/2024 17:55
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 00:24
Publicado Intimação em 08/02/2024.
-
08/02/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 13:05
Conclusos ao Juiz
-
07/02/2024 12:50
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 18:42
Juntada de Petição de diligência
-
31/01/2024 18:40
Juntada de Petição de diligência
-
31/01/2024 16:57
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 14:17
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 20:20
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 13:09
Expedição de Mandado.
-
25/01/2024 13:05
Expedição de Mandado.
-
25/01/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 15:33
Recebido aditamento à denúncia contra PEDRO GABRIEL DIAS FRAGA (RÉU)
-
24/01/2024 13:09
Conclusos ao Juiz
-
24/01/2024 00:27
Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL DIAS FRAGA em 23/01/2024 23:59.
-
16/01/2024 22:10
Juntada de Petição de petição
-
04/01/2024 09:36
Juntada de Petição de outros documentos
-
27/12/2023 00:40
Juntada de Petição de diligência
-
20/12/2023 00:30
Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL DIAS FRAGA em 19/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 09:16
Juntada de Petição de diligência
-
19/12/2023 09:09
Juntada de Petição de diligência
-
18/12/2023 11:49
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 11:42
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 21:02
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 00:38
Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL DIAS FRAGA em 11/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 00:38
Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA AMARAL em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 17:22
Juntada de Petição de diligência
-
13/12/2023 17:18
Juntada de Petição de diligência
-
09/12/2023 22:36
Juntada de Petição de diligência
-
09/12/2023 22:32
Juntada de Petição de diligência
-
06/12/2023 13:43
Juntada de carta
-
05/12/2023 16:51
Juntada de carta
-
05/12/2023 16:40
Juntada de carta
-
05/12/2023 16:38
Juntada de carta
-
05/12/2023 16:35
Juntada de carta
-
05/12/2023 16:32
Juntada de carta
-
05/12/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 20:10
Juntada de Petição de diligência
-
04/12/2023 20:06
Juntada de Petição de diligência
-
04/12/2023 20:04
Juntada de Petição de diligência
-
04/12/2023 20:01
Juntada de Petição de diligência
-
01/12/2023 18:43
Conclusos ao Juiz
-
01/12/2023 18:42
Juntada de carta
-
01/12/2023 16:24
Juntada de carta
-
01/12/2023 15:49
Expedição de Ofício.
-
30/11/2023 18:18
Juntada de carta
-
30/11/2023 17:59
Juntada de carta
-
30/11/2023 17:51
Expedição de Mandado.
-
30/11/2023 17:51
Expedição de Mandado.
-
30/11/2023 17:51
Expedição de Mandado.
-
30/11/2023 14:00
Juntada de carta
-
29/11/2023 15:15
Juntada de carta
-
29/11/2023 15:14
Juntada de carta
-
27/11/2023 15:44
Expedição de Mandado.
-
27/11/2023 15:44
Expedição de Mandado.
-
27/11/2023 15:39
Expedição de Mandado.
-
27/11/2023 15:39
Expedição de Mandado.
-
27/11/2023 15:26
Expedição de Mandado.
-
27/11/2023 15:26
Expedição de Mandado.
-
27/11/2023 15:21
Expedição de Mandado.
-
27/11/2023 15:21
Expedição de Mandado.
-
24/11/2023 17:42
Juntada de carta
-
24/11/2023 17:40
Juntada de carta
-
24/11/2023 17:32
Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
23/11/2023 16:46
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
23/11/2023 16:46
Recebida a denúncia contra ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS (ACUSADO), LARISSA DA SILVA AMARAL (ACUSADO), PEDRO GABRIEL DIAS FRAGA (ACUSADO) e LUCAS DA SILVA AMARAL (ACUSADO)
-
23/11/2023 15:06
Conclusos ao Juiz
-
23/11/2023 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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