05/05/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0825796-06.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO SANTOS DA COSTA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Discussão travada à luz do Tema 1.150 do STJ, quanto à legitimidade passiva ad causamdo Banco do Brasil em razão de falha na prestação do serviço relativa à conta vinculado ao Pasep, saques indevidos e ausência de aplicação de rendimentos estabelecidos pelo Conselho Diretor.

Afetação quanto ao ônus de provar a irregularidade de saques, determinada a suspensão de todos os processos pendentes (Tema 1.300 do STJ).

Aguarde-se em arquivo SEM baixa (art. 198, XIII, do Código de Normas da CGJERJ).

SÃO GONÇALO, 25 de abril de 2025.

JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES Juiz Titular
30/04/2025 06:28

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 06:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 06:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 06:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 06:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2025 13:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300-STJ
25/04/2025 12:33

Conclusos para decisão
22/01/2025 06:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2025 23:59.
07/01/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 06:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 06:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 06:37

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:14

Conclusos para despacho
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO SANTOS DA COSTA - CPF: *30.***.*40-59 (AUTOR).
26/09/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 07:58

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 07:58

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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