16/06/2025 05:35

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 05:35

Baixa Definitiva
16/06/2025 05:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista certidão de trânsito id 193691413, certifico que o processo está aguardando cumprimento voluntário da sentença.
20/05/2025 05:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 05:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 05:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 05:20

Transitado em Julgado em 19/05/2025
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de NOHALL COMERCIO VIRTUAL LTDA em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0954855-56.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CLARA NAVARRO FONSECA RÉU: NOHALL COMERCIO VIRTUAL LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Advirto às partes que a oposição de embargos de declaração com finalidade infringente será considerada como mera protelação do andamento natural do processo, seja porque não cabe ao Juiz rever sua própria sentença, seja porque o recurso inominado possui amplo efeito devolutivo, seja porque não tem cabimento prequestionamento em primeiro grau de jurisdição, na medida em que a decisão do Tribunal substitui integralmente a sentença.

Outrossim, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE DE JUSTIÇA para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de abril de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
30/04/2025 03:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 03:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 03:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de MARIA CLARA NAVARRO FONSECA em 29/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/04/2025 18:42

Conclusos para julgamento
02/04/2025 18:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2025 18:42

Juntada de Projeto de sentença
02/04/2025 18:42

Recebidos os autos
11/03/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
11/03/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 05:29

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 01:06

Recebidos os autos
23/01/2025 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
23/01/2025 13:06

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 12:45 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
23/01/2025 13:06

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:31

Juntada de aviso de recebimento
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIA CLARA NAVARRO FONSECA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:03

Publicado Despacho em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:19

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:13

Conclusos para despacho
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:27

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:44

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 06:26

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:54

Juntada de aviso de recebimento
18/11/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 16:16

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 12:45 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
18/11/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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