26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de JULIA MARTINS SOUZA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ em 25/08/2025 23:59.
24/08/2025 21:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:17

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2025 14:52

Juntada de Petição de contra-razões
07/08/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 01/08/2025.
02/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 23:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 23:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 23:18

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:23

Juntada de Petição de apelação
02/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca da Capital 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental AUTOS n. 0801388-85.2024.8.19.0024 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO EDUARDO SILVA DOS SANTOS RÉU: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA, CONGONHAS MINERIOS S A, SEPETIBA TECON S/A SENTENÇA Conheço dos embargos de declaração opostos no id. 172733187, vez que presentes os requisitos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão ao embargante.

Os embargos de declaração constituem instrumento para simples integração da decisão judicial, sendo incabível a sua utilização como sucedâneo de outros recursos, sobretudo agravo e apelação, estes, sim, destinados à reanálise da decisão.

No caso vertente, o embargante, sob o pretexto de suprir omissão e eliminar contradição, objetiva, na verdade, a reapreciação do julgado, o que é inadmissível na estreita via dos declaratórios.

Vale dizer, se o embargante dissente da decisão proferida, cumpre-lhe questioná-la na via recursal própria, não se prestando os aclaratórios a tal finalidade.

REJEITO, pois, osEMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
29/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 10:32

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 19:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que tempestivos os embargos de declaração opostos.

Ao Embargado.

Rio , 30/04/2025 Maria da Conceição P.

Rodrigues Analista Judiciário mat. 01/19822
30/04/2025 00:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:01

Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 10:36

Conclusos para julgamento
03/01/2025 18:03

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
27/10/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 18:38

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 18:31

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI em 02/10/2024 23:59.
16/09/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 22:46

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:42

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:47

Decorrido prazo de PORTO SUDESTE DO BRASIL SA em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:42

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 20:36

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
27/04/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 09:38

Não Concedida a Medida Liminar
16/04/2024 10:19

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2024 15:41

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:01

Declarada incompetência
20/03/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 14:55

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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