TJRJ - 0800685-29.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 27 Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 11:25
Juntada de Petição de ciência
-
04/09/2025 16:29
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 15:02
Juntada de petição
-
03/09/2025 19:40
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2025 16:40
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 15:10
Juntada de Petição de ciência
-
03/09/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 14:52
Outras Decisões
-
02/09/2025 12:45
Conclusos ao Juiz
-
28/08/2025 11:35
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:01
Expedição de Ofício.
-
27/08/2025 10:56
Expedição de Ofício.
-
14/08/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 16:08
Juntada de petição
-
10/07/2025 11:53
Expedição de Ofício.
-
11/06/2025 15:08
Expedição de Ofício.
-
30/05/2025 14:17
Juntada de petição
-
26/05/2025 14:55
Expedição de Ofício.
-
23/05/2025 09:21
Expedição de Ofício.
-
20/05/2025 13:21
Juntada de guia de recolhimento
-
20/05/2025 13:21
Juntada de guia de recolhimento
-
20/05/2025 08:24
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 20:33
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 00:58
Publicado Intimação em 07/05/2025.
-
07/05/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
06/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 612 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0800685-29.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) APELANTE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RICKY LIEBIG APELADO: BEATRIZ FERREIRA GONZAGA, GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA SILVA 1 - Deixo de conhecer o requerimento formulado pelo Parquet em id. 189255417 em virtude de o Juízo da Execução Penal ser o competente para efetuar o cálculo e execução da pena de multa estipulada, pois o art. 51 do Código Penal deixa inequívoco que ‘‘transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz da execução penal’’. 2 - Certifique o cartório se tudo o que foi determinado em id. 188685634 foi devidamente cumprido.
Em caso negativo, cumpra-se.
Em caso positivo, arquivem-se os autos.
RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.
FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU Juiz Titular -
05/05/2025 18:39
Juntada de Petição de ciência
-
05/05/2025 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 17:38
Outras Decisões
-
05/05/2025 15:46
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 11:52
Conclusos ao Juiz
-
05/05/2025 00:45
Publicado Intimação em 05/05/2025.
-
04/05/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
-
02/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 612 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0800685-29.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) APELANTE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RICKY LIEBIG APELADO: BEATRIZ FERREIRA GONZAGA, GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA SILVA 1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Caso tenha havido expedição de CES provisória(s), oficie-se à VEP em complementação.
Caso não tenha havido expedição de CES provisória(s), expeça(m)-se CES definitiva(s) à VEP. 3 - Proceda-se às anotações e às comunicações de estilo. 4 - Certifique o cartório se há nos presentes autos bem(ns) apreendido(s) que possua(m) valor econômico (art. 3.º, §2.º, da Resolução n.º 63/2008, do Conselho Nacional de Justiça), devendo ser especificada na certidão toda e qualquer comunicação de localização e destinação do(s) mesmo(s). 5 - Havendo bem(ns) apreendido(s) que possua(m) valor econômico, cadastre(m)-se o(s) mesmo(s) no Sistema Nacional de Bens Apreendidos e dê-se vista dos autos ao Ministério Público para, querendo, se manifestar acerca da destinação final do(s) eventual(is) bem(ns) apreendido(s).
Após, voltem os autos conclusos. 6 - Não havendo bem(ns) apreendido(s), intimem-se o Ministério Público e a(s) Defesa(s) para dizer se há algo mais a requerer no presente feito. 7 - Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.
FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU Juiz Titular -
01/05/2025 00:05
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 00:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 00:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 00:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 00:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 15:17
Conclusos ao Juiz
-
28/04/2025 14:00
Recebidos os autos
-
28/04/2025 14:00
Juntada de Petição de termo de autuação
-
12/09/2024 19:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
11/09/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 00:04
Publicado Intimação em 07/08/2024.
-
07/08/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
06/08/2024 17:01
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
05/08/2024 20:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 20:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 08:43
Juntada de Petição de apelação
-
31/07/2024 12:21
Conclusos ao Juiz
-
31/07/2024 00:41
Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA GONZAGA em 22/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 16:34
Juntada de petição
-
30/07/2024 16:19
Juntada de petição
-
30/07/2024 14:51
Juntada de petição
-
30/07/2024 14:51
Juntada de petição
-
30/07/2024 00:39
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA SILVA em 09/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 00:39
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA SILVA em 29/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:14
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA SILVA em 22/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 19:33
Juntada de Petição de diligência
-
16/07/2024 13:59
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 00:08
Publicado Intimação em 15/07/2024.
-
14/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
12/07/2024 00:03
Publicado Intimação em 12/07/2024.
-
12/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
11/07/2024 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 19:08
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
11/07/2024 16:41
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 17:00
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
08/07/2024 15:54
Conclusos ao Juiz
-
04/07/2024 20:32
Juntada de Petição de diligência
-
01/07/2024 15:25
Expedição de Mandado.
-
01/07/2024 15:23
Expedição de Mandado.
-
01/07/2024 11:56
Juntada de Petição de apelação
-
26/06/2024 15:05
Juntada de petição
-
25/06/2024 00:27
Publicado Intimação em 25/06/2024.
-
25/06/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
24/06/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 15:38
Juntada de Petição de ciência
-
24/06/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 15:06
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
24/06/2024 13:17
Juntada de Petição de apelação
-
21/06/2024 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 18:19
Julgado procedente o pedido
-
24/05/2024 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
24/05/2024 12:56
Publicado Intimação em 24/05/2024.
-
24/05/2024 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
23/05/2024 18:18
Conclusos ao Juiz
-
23/05/2024 18:17
Juntada de petição
-
23/05/2024 18:17
Juntada de petição
-
23/05/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 17:30
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/05/2024 02:33
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 16:56
Conclusos ao Juiz
-
17/05/2024 16:55
Juntada de petição
-
17/05/2024 16:51
Juntada de petição
-
14/05/2024 00:16
Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA GONZAGA em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 00:16
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA SILVA em 13/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 13:43
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 00:46
Publicado Intimação em 07/05/2024.
-
07/05/2024 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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06/05/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 12:23
Juntada de petição
-
26/04/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 13:28
Juntada de petição
-
26/04/2024 13:27
Juntada de petição
-
26/04/2024 13:03
Juntada de petição
-
25/04/2024 23:26
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/04/2024 17:40 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
25/04/2024 23:26
Juntada de Ata da Audiência
-
16/04/2024 12:35
Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/04/2024 17:40 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
16/04/2024 00:27
Decorrido prazo de AGENOR JUNIO PEREIRA DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 14:00
Juntada de petição
-
14/04/2024 00:08
Decorrido prazo de EDUARDO SARDENBERG em 12/04/2024 23:59.
-
14/04/2024 00:08
Decorrido prazo de PAULO AFONSO HERNANDEZ em 12/04/2024 23:59.
-
14/04/2024 00:08
Decorrido prazo de GILSON DE TAL em 12/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 17:47
Juntada de petição
-
12/04/2024 17:40
Juntada de petição
-
12/04/2024 17:29
Juntada de petição
-
12/04/2024 17:26
Juntada de petição
-
12/04/2024 17:21
Juntada de petição
-
12/04/2024 10:59
Juntada de petição
-
12/04/2024 00:33
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/04/2024 15:20 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
12/04/2024 00:33
Juntada de Ata da Audiência
-
11/04/2024 08:11
Juntada de Petição de diligência
-
10/04/2024 23:33
Juntada de Petição de diligência
-
10/04/2024 22:21
Juntada de Petição de diligência
-
10/04/2024 22:15
Juntada de Petição de diligência
-
10/04/2024 09:17
Juntada de Petição de diligência
-
09/04/2024 16:54
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 16:38
Juntada de Petição de diligência
-
09/04/2024 16:36
Juntada de Petição de diligência
-
09/04/2024 16:35
Juntada de Petição de diligência
-
07/04/2024 19:26
Juntada de Petição de diligência
-
06/04/2024 08:22
Juntada de Petição de diligência
-
04/04/2024 14:01
Expedição de Mandado.
-
04/04/2024 13:48
Expedição de Mandado.
-
02/04/2024 21:34
Juntada de Petição de diligência
-
02/04/2024 21:26
Juntada de Petição de diligência
-
02/04/2024 18:53
Expedição de Mandado.
-
02/04/2024 18:53
Expedição de Mandado.
-
28/03/2024 21:00
Juntada de Petição de diligência
-
26/03/2024 15:42
Juntada de Petição de diligência
-
26/03/2024 15:35
Juntada de Petição de diligência
-
25/03/2024 21:20
Juntada de petição
-
25/03/2024 16:17
Expedição de Mandado.
-
25/03/2024 16:11
Expedição de Mandado.
-
25/03/2024 15:38
Expedição de Mandado.
-
25/03/2024 15:17
Juntada de petição
-
25/03/2024 15:04
Juntada de petição
-
21/03/2024 18:46
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 18:28
Juntada de petição
-
21/03/2024 18:25
Juntada de petição
-
21/03/2024 18:19
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 18:15
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 18:10
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 18:06
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 18:00
Juntada de petição
-
16/03/2024 13:31
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 22:07
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 00:07
Publicado Intimação em 12/03/2024.
-
12/03/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
08/03/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 18:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/03/2024 16:58
Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/04/2024 15:20 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
05/03/2024 01:40
Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA GONZAGA em 04/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 16:48
Conclusos ao Juiz
-
29/02/2024 21:42
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 11:47
Juntada de Petição de diligência
-
29/02/2024 11:45
Juntada de Petição de diligência
-
28/02/2024 17:34
Juntada de petição
-
22/02/2024 00:17
Publicado Intimação em 22/02/2024.
-
22/02/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
20/02/2024 22:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 22:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 12:51
Conclusos ao Juiz
-
15/02/2024 13:55
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2024 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 14:06
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 14:31
Expedição de Mandado.
-
08/02/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 14:16
Juntada de petição
-
07/02/2024 16:45
Juntada de petição
-
06/02/2024 00:46
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 00:42
Publicado Intimação em 06/02/2024.
-
06/02/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
02/02/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 16:10
Mantida a prisão preventida
-
01/02/2024 18:34
Conclusos ao Juiz
-
01/02/2024 18:33
Juntada de petição
-
01/02/2024 18:24
Juntada de petição
-
01/02/2024 17:21
Juntada de petição
-
01/02/2024 08:40
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 20:29
Juntada de Petição de diligência
-
31/01/2024 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 01:36
Juntada de Petição de requerimento de liberdade
-
26/01/2024 18:55
Juntada de Petição de diligência
-
24/01/2024 18:50
Juntada de petição
-
24/01/2024 18:43
Expedição de Mandado.
-
24/01/2024 18:26
Expedição de Mandado.
-
24/01/2024 18:24
Expedição de Mandado.
-
24/01/2024 18:17
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
24/01/2024 00:20
Publicado Intimação em 24/01/2024.
-
24/01/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
22/01/2024 23:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 23:55
Recebida a denúncia contra BEATRIZ FERREIRA GONZAGA (FLAGRANTEADO) e GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA SILVA (FLAGRANTEADO)
-
19/01/2024 19:42
Conclusos ao Juiz
-
19/01/2024 19:33
Juntada de petição
-
19/01/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2024 10:59
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2024 20:44
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2024 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 16:28
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
-
06/01/2024 18:56
Juntada de Petição de petição
-
06/01/2024 17:31
Recebidos os autos
-
06/01/2024 17:31
Remetidos os Autos (cumpridos) para 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital
-
06/01/2024 17:31
Juntada de petição
-
06/01/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/01/2024 16:44
Expedição de Mandado de Prisão.
-
06/01/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/01/2024 16:44
Expedição de Mandado de Prisão.
-
06/01/2024 16:27
Juntada de petição
-
06/01/2024 13:33
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
06/01/2024 13:33
Audiência Custódia realizada para 06/01/2024 13:15 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
06/01/2024 13:33
Juntada de Ata da Audiência
-
06/01/2024 12:38
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/01/2024 12:38
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/01/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
-
05/01/2024 22:12
Juntada de Petição de petição
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05/01/2024 18:31
Audiência Custódia designada para 06/01/2024 13:15 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
05/01/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
-
05/01/2024 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
-
05/01/2024 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acórdão • Arquivo
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