05/09/2025 11:25

Juntada de Petição de ciência
04/09/2025 16:29

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:02

Juntada de petição
03/09/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 16:40

Expedição de Ofício.
03/09/2025 15:10

Juntada de Petição de ciência
03/09/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:52

Outras Decisões
02/09/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:01

Expedição de Ofício.
27/08/2025 10:56

Expedição de Ofício.
14/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:08

Juntada de petição
10/07/2025 11:53

Expedição de Ofício.
11/06/2025 15:08

Expedição de Ofício.
30/05/2025 14:17

Juntada de petição
26/05/2025 14:55

Expedição de Ofício.
23/05/2025 09:21

Expedição de Ofício.
20/05/2025 13:21

Juntada de guia de recolhimento
20/05/2025 13:21

Juntada de guia de recolhimento
20/05/2025 08:24

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 612 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0800685-29.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) APELANTE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RICKY LIEBIG APELADO: BEATRIZ FERREIRA GONZAGA, GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA SILVA 1 - Deixo de conhecer o requerimento formulado pelo Parquet em id. 189255417 em virtude de o Juízo da Execução Penal ser o competente para efetuar o cálculo e execução da pena de multa estipulada, pois o art. 51 do Código Penal deixa inequívoco que ‘‘transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz da execução penal’’. 2 - Certifique o cartório se tudo o que foi determinado em id. 188685634 foi devidamente cumprido.

Em caso negativo, cumpra-se.

Em caso positivo, arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU Juiz Titular
05/05/2025 18:39

Juntada de Petição de ciência
05/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:38

Outras Decisões
05/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 612 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0800685-29.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) APELANTE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RICKY LIEBIG APELADO: BEATRIZ FERREIRA GONZAGA, GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA SILVA 1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Caso tenha havido expedição de CES provisória(s), oficie-se à VEP em complementação.

Caso não tenha havido expedição de CES provisória(s), expeça(m)-se CES definitiva(s) à VEP. 3 - Proceda-se às anotações e às comunicações de estilo. 4 - Certifique o cartório se há nos presentes autos bem(ns) apreendido(s) que possua(m) valor econômico (art. 3.º, §2.º, da Resolução n.º 63/2008, do Conselho Nacional de Justiça), devendo ser especificada na certidão toda e qualquer comunicação de localização e destinação do(s) mesmo(s). 5 - Havendo bem(ns) apreendido(s) que possua(m) valor econômico, cadastre(m)-se o(s) mesmo(s) no Sistema Nacional de Bens Apreendidos e dê-se vista dos autos ao Ministério Público para, querendo, se manifestar acerca da destinação final do(s) eventual(is) bem(ns) apreendido(s).

Após, voltem os autos conclusos. 6 - Não havendo bem(ns) apreendido(s), intimem-se o Ministério Público e a(s) Defesa(s) para dizer se há algo mais a requerer no presente feito. 7 - Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU Juiz Titular
01/05/2025 00:05

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 00:13

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 14:00

Recebidos os autos
28/04/2025 14:00

Juntada de Petição de termo de autuação
12/09/2024 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/09/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 17:01

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/08/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 08:43

Juntada de Petição de apelação
31/07/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 00:41

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA GONZAGA em 22/07/2024 23:59.
30/07/2024 16:34

Juntada de petição
30/07/2024 16:19

Juntada de petição
30/07/2024 14:51

Juntada de petição
30/07/2024 14:51

Juntada de petição
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA SILVA em 09/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA SILVA em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA SILVA em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 19:33

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:08

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 19:08

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/07/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 20:32

Juntada de Petição de diligência
01/07/2024 15:25

Expedição de Mandado.
01/07/2024 15:23

Expedição de Mandado.
01/07/2024 11:56

Juntada de Petição de apelação
26/06/2024 15:05

Juntada de petição
25/06/2024 00:27

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:38

Juntada de Petição de ciência
24/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:06

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/06/2024 13:17

Juntada de Petição de apelação
21/06/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:19

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024 12:56

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 18:18

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 18:17

Juntada de petição
23/05/2024 18:17

Juntada de petição
23/05/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2024 02:33

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 16:55

Juntada de petição
17/05/2024 16:51

Juntada de petição
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA GONZAGA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA SILVA em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:23

Juntada de petição
26/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:28

Juntada de petição
26/04/2024 13:27

Juntada de petição
26/04/2024 13:03

Juntada de petição
25/04/2024 23:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/04/2024 17:40 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
25/04/2024 23:26

Juntada de Ata da Audiência
16/04/2024 12:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/04/2024 17:40 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
16/04/2024 00:27

Decorrido prazo de AGENOR JUNIO PEREIRA DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:00

Juntada de petição
14/04/2024 00:08

Decorrido prazo de EDUARDO SARDENBERG em 12/04/2024 23:59.
14/04/2024 00:08

Decorrido prazo de PAULO AFONSO HERNANDEZ em 12/04/2024 23:59.
14/04/2024 00:08

Decorrido prazo de GILSON DE TAL em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 17:47

Juntada de petição
12/04/2024 17:40

Juntada de petição
12/04/2024 17:29

Juntada de petição
12/04/2024 17:26

Juntada de petição
12/04/2024 17:21

Juntada de petição
12/04/2024 10:59

Juntada de petição
12/04/2024 00:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/04/2024 15:20 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
12/04/2024 00:33

Juntada de Ata da Audiência
11/04/2024 08:11

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 23:33

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 22:21

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 22:15

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 09:17

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 16:54

Expedição de Mandado.
09/04/2024 16:38

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 16:36

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 16:35

Juntada de Petição de diligência
07/04/2024 19:26

Juntada de Petição de diligência
06/04/2024 08:22

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 14:01

Expedição de Mandado.
04/04/2024 13:48

Expedição de Mandado.
02/04/2024 21:34

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 21:26

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 18:53

Expedição de Mandado.
02/04/2024 18:53

Expedição de Mandado.
28/03/2024 21:00

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 15:42

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 15:35

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 21:20

Juntada de petição
25/03/2024 16:17

Expedição de Mandado.
25/03/2024 16:11

Expedição de Mandado.
25/03/2024 15:38

Expedição de Mandado.
25/03/2024 15:17

Juntada de petição
25/03/2024 15:04

Juntada de petição
21/03/2024 18:46

Expedição de Mandado.
21/03/2024 18:28

Juntada de petição
21/03/2024 18:25

Juntada de petição
21/03/2024 18:19

Expedição de Mandado.
21/03/2024 18:15

Expedição de Mandado.
21/03/2024 18:10

Expedição de Mandado.
21/03/2024 18:06

Expedição de Mandado.
21/03/2024 18:00

Juntada de petição
16/03/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2024 16:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/04/2024 15:20 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
05/03/2024 01:40

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA GONZAGA em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:47

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 11:45

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 17:34

Juntada de petição
22/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:31

Expedição de Mandado.
08/02/2024 14:23

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:16

Juntada de petição
07/02/2024 16:45

Juntada de petição
06/02/2024 00:46

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:10

Mantida a prisão preventida
01/02/2024 18:34

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 18:33

Juntada de petição
01/02/2024 18:24

Juntada de petição
01/02/2024 17:21

Juntada de petição
01/02/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 20:29

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 01:36

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
26/01/2024 18:55

Juntada de Petição de diligência
24/01/2024 18:50

Juntada de petição
24/01/2024 18:43

Expedição de Mandado.
24/01/2024 18:26

Expedição de Mandado.
24/01/2024 18:24

Expedição de Mandado.
24/01/2024 18:17

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/01/2024 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 23:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 23:55

Recebida a denúncia contra BEATRIZ FERREIRA GONZAGA (FLAGRANTEADO) e GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA SILVA (FLAGRANTEADO)
19/01/2024 19:42

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 19:33

Juntada de petição
19/01/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
06/01/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
06/01/2024 17:31

Recebidos os autos
06/01/2024 17:31

Remetidos os Autos (cumpridos) para 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital
06/01/2024 17:31

Juntada de petição
06/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 16:44

Expedição de Mandado de Prisão.
06/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 16:44

Expedição de Mandado de Prisão.
06/01/2024 16:27

Juntada de petição
06/01/2024 13:33

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
06/01/2024 13:33

Audiência Custódia realizada para 06/01/2024 13:15 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
06/01/2024 13:33

Juntada de Ata da Audiência
06/01/2024 12:38

Juntada de Petição de outros documentos
06/01/2024 12:38

Juntada de Petição de outros documentos
06/01/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 18:31

Audiência Custódia designada para 06/01/2024 13:15 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
05/01/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
05/01/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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