14/07/2025 14:54

Conclusão
14/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:34

Juntada de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

A alegada ilegitimidade passiva da ré não merece acolhida, na medida em que o direito processual civil brasileiro adotou a teoria da asserção, para verificação da existência das condições para o legítimo exercício do direito de agir.

Assim, reputa-se legítima a parte apontada pela parte autora como aquela responsável, em tese, pela violação do direito subjetivo tutelado, bastando a verossimilhança destas alegações para a aferição da legitimidade passiva.

Se a violação ao direito subjetivo ocorreu ou não, isto é matéria atinente ao mérito da causa, e por ocasião do julgamento deste deverá ser enfrentada./r/nAlém disso, o Tema 1150 do STJ fixou tese no sentido de que o Banco do Brasil tem legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa./r/nPortanto, rejeito os pedidos formulados pela ré em fls. 315/316./r/nÀs partes em provas no prazo de 10 dias.

Após, retornem conclusos
13/03/2025 15:32

Conclusão
13/03/2025 15:32

Outras Decisões
02/12/2024 12:50

Juntada de petição
23/11/2024 19:27

Juntada de petição
19/11/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:28

Conclusão
19/11/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:03

Juntada de petição
08/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:24

Juntada de petição
02/05/2024 14:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
01/02/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 11:39

Conclusão
29/01/2024 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 08:40

Conclusão
25/09/2023 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/09/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/06/2023 15:17

Conclusão
03/05/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:39

Juntada de petição
13/10/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 22:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 17:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
31/05/2021 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 09:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/03/2021 09:57

Conclusão
24/03/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2021 12:02

Juntada de petição
12/03/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 09:55

Conclusão
08/03/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 13:02

Documento
23/02/2021 15:33

Juntada de petição
05/02/2021 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2021 15:57

Conclusão
03/02/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 11:04

Juntada de petição
08/01/2021 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2020 13:41

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 13:41

Conclusão
14/09/2020 13:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 14:54

Juntada de petição
03/09/2020 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2020 13:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 12:17

Juntada de petição
14/08/2020 12:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 12:11

Expedição de documento
25/06/2020 12:20

Conclusão
25/06/2020 12:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 12:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 13:25

Juntada de petição
19/02/2020 11:24

Expedição de documento
17/02/2020 15:45

Expedição de documento
13/02/2020 10:59

Outras Decisões
13/02/2020 10:59

Conclusão
13/02/2020 10:59

Juntada de documento
11/02/2020 13:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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