04/08/2025 06:58

Baixa Definitiva
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0844354-90.2024.8.19.0209 Assunto: Cartão de Crédito / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0844354-90.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00079013 RECTE: ERICA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CÉLIO PEREIRA DE SOUZA OAB/RJ-180329 RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/RJ-002437A Relator: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do(s) recurso(s) e negar-lhe(s) provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art.2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988.

Condeno o(s) recorrente(s) nas custas e honorários de 10% do valor da condenação (quando houver) - caso contrário, sobre o valor atribuído à causa - observada, em ambos os casos, a gratuidade de justiça quando deferido o benefício, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.
08/07/2025 10:00

Não-Provimento
27/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 09:40

Inclusão em pauta
23/06/2025 12:13

Conclusão
23/06/2025 12:10

Distribuição
23/06/2025 12:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0818735-77.2024.8.19.0042

Ellen Maria Storch

Ambec

Advogado: Matheus Zanatta Abrahao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/10/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0828978-13.2023.8.19.0205

Carlos Bruno Correia Santos

B C Silva Construtora

Advogado: Felipe Guio de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0045363-46.2021.8.19.0203

Angelica Braga de Souza

Rocha e Carvalho Construcoes LTDA

Advogado: Angelica Braga de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809628-49.2024.8.19.0061

Maria do Socorro Vieira

Whirlpool S.A

Advogado: Diego Quinteiro de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/09/2024 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0834582-39.2024.8.19.0004

Vera Lucia de Oliveira Ramos

Caixa Economica Federal

Advogado: Larissa de Oliveira Arantes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 13:05

Exibir Processo