28/08/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 14:51

Baixa Definitiva
28/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:45

Transitado em Julgado em 28/08/2025
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo de RAFAELA MORAES LACERDA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 20/08/2025 23:59.
06/08/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 12:47

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/07/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 11:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de RAFAELA MORAES LACERDA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0806291-80.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELA MORAES LACERDA RÉU: MERCADO PAGO HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

BELFORD ROXO, 1 de julho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
03/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:34

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 10:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/06/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 13:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2025 13:15

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2025 13:15

Recebidos os autos
29/05/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA
28/05/2025 13:16

Audiência Conciliação realizada para 28/05/2025 13:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
28/05/2025 13:16

Juntada de Ata da Audiência
28/05/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:52

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 14:53

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de RAFAELA MORAES LACERDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:15

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0806291-80.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELA MORAES LACERDA RÉU: MERCADO PAGO Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 14 de abril de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
14/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 11:30

Conclusos para decisão
12/04/2025 19:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2025 19:50

Audiência Conciliação designada para 28/05/2025 13:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
12/04/2025 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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