05/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:27

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
24/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
21/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0807210-06.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDIMIRO VICENTE DE SANT ANNA RÉU: BRADESCO SEGUROS S/A Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor réu.

Registre-se,

por outro lado, que deve ser observado o teor da súmula 330 deste E.

TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito”.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo ao réu o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

P.I.

BELFORD ROXO, 15 de abril de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
15/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:03

Outras Decisões
08/04/2025 14:12

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
28/07/2024 00:05

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 18:28

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:57

Outras Decisões
13/05/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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