18/08/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que, a parte ré (id. 186738469) pugnou pelo julgamento antecipado da lide, informando que não possui mais provas a produzir.

Assim, à parte autora para que manifeste se há interesse em ACIJ.
26/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DESPACHO Processo: 0800920-09.2025.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVERALDO DE OLIVEIRA FERREIRA RÉU: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA Defiroa inversão do ônus da prova, ante a verossimilhança da alegação autoral e sua condição de hipossuficiência.

Considerando o princípioda cooperação, estabelecido pelo artigo 6º do CPC, bem como a garantia da razoável duração do processo trazida pelo artigo 4° da mesma norma, que decorre da garantia constitucional que estabelece a celeridade, no que possível, cite-se. e intime-se a ré para juntada de contestação escrita aos autos, acompanhada de todas as provas que pretenda produzir, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de revelia, devendo a parte, na oportunidade, informar, justificadamente, se precisa de prova oral e, ainda, se houver, juntar proposta de acordo.

Por fim, esclareço que, por tratar-se de matéria que versa unicamente sobre questão de Direito a dispensa da audiência de conciliação e, posteriormente, de instrução e julgamento, resultará em grande celeridade, e ainda, que o princípioda informalidade justifica o procedimento que ora adoto, ressalvando que tal dispensa não acarretará qualquer prejuízo às partes, pois atendido o disposto no art. 355, I, do CPC, aplicável subsidiariamente ao caso (Enunciado 1.1 da Consolidação dos Enunciados JurídicosCíveis).

Com a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 11 de abril de 2025.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
15/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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