27/08/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:00

Juntada de Petição de certidão de débito
26/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:16

Transitado em Julgado em 26/08/2025
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de SANDRO DE OLIVEIRA COSTA em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA A parte autora nãocompareceu à audiência designada nos presentes autos, em que pese devidamente intimada para o ato, motivo pelo qual JULGO EXTINTOo feito, sem resolução de mérito, nos termos do no artigo 51, I, da Lei 9099/95.

CONDENOa parte autora no pagamento das custas processuais na forma do artigo 51, 2º da Lei 9099/95, sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Enunciado 5.1.5, do Aviso TJ nº 23/2008 ("É desnecessária a intimação do Autor da sentença de extinção do feito sem apreciação do mérito por sua ausência às audiências de conciliação ou de instrução e julgamento, correndo prazo recursal da data da publicação da sentença (art.242, §1º, do CPC c/c art.2º da Lei nº 9.099/95").

Deve-se ressaltar que a condenação ao pagamento das custas processuais constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência econômica/financeira, conforme entendimento do Enunciado nº 16.2016,doAviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016("AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA – CONDENAÇÃO EM CUSTAS – NATUREZA.

A condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constitui penalidadee não guarda correlação com a hipossuficiência") e do artigo 98, §4º, do CPC("A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas").

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SEcertidão de débito e ARQUIVEM-SEos autos sem baixa.
01/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:36

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/07/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
25/06/2025 05:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 10:53

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2025 16:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
24/06/2025 10:53

Juntada de Ata da Audiência
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de SANDRO DE OLIVEIRA COSTA em 09/06/2025 23:59.
16/05/2025 17:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2025 ÀS 16:20H
15/04/2025 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:59

Audiência Conciliação designada para 23/06/2025 16:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
19/02/2025 14:23

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2025 11:20

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/12/2024 13:57

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:54

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:54

Audiência Conciliação realizada para 28/11/2024 11:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
28/11/2024 13:54

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 11:11

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 11:04

Audiência Conciliação designada para 28/11/2024 11:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
29/10/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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