04/09/2025 21:38

Juntada de Petição de contra-razões
14/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 02:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 10:18

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0807852-33.2025.8.19.0205 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: MARIA DE FATIMA ROCHA DE OLIVEIRA RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Requerimento de tutela provisória de urgência para que a ré restabeleça o serviço de água no endereço da autora.

Informa que devido a dificuldades financeiras não foi possível adimplir com as faturas mensais.

Afirma que realizou acordo.

Aduz que a cobrança dos valores pretéritos é cobrada na mesma fatura do consumo atual.

Com efeito, para que seja possível a concessão da tutela, necessário o preenchimento dos requisitos legais, a saber, probabilidade do direito e perigo da demora.

Verificado o perigo da demora, por se tratar de serviço essencial.

A autora comprova o pagamento das 3 últimas faturas, conforme determinado no id 19.

Assim, DEFIRO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIApara determinar que a ré proceda ao restabelecimento dos serviços, no prazo de 24h, sob pena de multa diária, que ora fixo em R$ 500,00, limitada inicialmente a R$ 10.000,00.

Cientifique-se a parte autora que a manutenção da tutela está condicionada ao pagamento das faturas mensais vindouras, como já determinado.

Cite-se e intime-se para apresentação de defesa, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
14/04/2025 18:43

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 15:01

Expedição de Mandado.
14/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:36

Outras Decisões
11/04/2025 17:27

Conclusos para decisão
06/04/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:42

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:04

Outras Decisões
24/03/2025 14:17

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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