19/08/2025 16:36

Baixa Definitiva
19/08/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 16:36

Baixa Definitiva
19/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:19

Transitado em Julgado em 05/08/2025
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de SERGIO RENATO ALVES DE MATOS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 SENTENÇA Processo: 0801723-90.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO RENATO ALVES DE MATOS RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

A tentativa de penhora on line abarca todas as contas da executada e foi infrutífera, conforme id.162374211, e o CNPJ informado na petição de id.179184283 é o mesmo CNPJ para o qual foi direcionada a tentativa da penhora on line supracitada.

Assim, não há que se falar em novo bloqueio on line.

As consultas realizadas ao sistema E-CAC (SRF), cujos resultados foram arquivados neste juízo em razão do volume de documentos, retornaram negativas no que se refere à existência de bens de titularidade da empresa executada.

Trato de execução de sentença em curso neste juízo e que tem como executada a empresa HURB Technologies S/A.

Neste e nos inúmeros outros feitos que aqui tramitam, o que se busca é a satisfação de créditos reconhecidos judicialmente em favor de consumidores dos serviços da empresa ré que, como sabido, a partir do início do período pós pandemia passou a descumprir os contratos por ela celebrados.

Em razão desses descumprimentos, que foram noticiados por diversas vezes na grande mídia, os consumidores prejudicados ajuizaram suas demandas, fato ocorrido em todo o Brasil.

Julgados os processos e reconhecida a existência de créditos a serem satisfeitos pela empresa executada, iniciou-se verdadeira luta na busca de ativos, bens e direitos de sua titularidade que pudessem garantir o pagamento dos débitos junto aos consumidores de seus serviços.

Assim como outros juízos, também este tentou bloqueios on line, penhoras portas adentro, pesquisas nos sistemas Renajud, Sniper, Infojud e Sistema Nacional de Gestão de bens, tudo por diversas vezes, em inúmeros processos, mas sem sucesso.

Tentamos, outrossim, também em diversos processos, buscar bens em outras empresas vinculadas à HURB e até mesmo de seu sócio administrador (que atualmente, inclusive, se encontra preso), tal como ocorreu no processo 0811052-63.2023.8.19.0061.

Desconsideramos sua personalidade jurídica, inclusive.

As tentativas de encontrar patrimônio foram igualmente frustradas.

Não se ignora que o procedimento previsto pela Lei 9099/95 deve se nortear pelos critérios estabelecidos no art. 2º daquele diploma legal, e nem que o princípio da economia processual, a ser observado em todos os procedimentos, determina que na prática dos atos processuais devem ser adotadas escolhas efetivas, que resultem em atos de muita eficácia com o menor esforço processual possível.

Esse, entretanto, não tem sido o caso das execuções contra a empresa HURB.

Este juízo, por onde tramitam centenas de demandas contra a empresa executada, tentou tudo o que estava ao seu alcance para obter a satisfação dos créditos que foram por ele mesmo reconhecidos como existentes.

Todas as pesquisas possíveis foram realizadas, todas as tentativas de bloqueio de ativos foram feitas, tudo o que estava ao nosso alcance foi tentado.

Nenhum sucesso obtivemos, como dito.

Observe-se que a empresa ré cuidou de esvaziar o seu patrimônio e atuou de forma tão reprovável que até mesmo a SENACON (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão do Ministério da Justiça, encerrou negociações que envolviam a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa, pois não teria ela feito a entrega dos documentos exigidos para que o ajuste fosse feito.

Seu alvará de funcionamento neste Estado foi cassado, tal como se vê da notícia que segue, veiculada em abril de 2025: Procon do Rio multa Hurb em mais de R$ 2 milhões e cassa o alvará de funcionamento da empresa Segundo a secretaria, essas ações foram tomadas porque a empresa continuou descumprindo as medidas cautelares anteriores e cometendo infrações, mesmo depois de começar o processo de punição.

Por , TV Globo e g1 RioL15/04/2025 18h56 Atualizado há 2 meses A situação é, verdadeiramente, lamentável, sendo ainda mais lamentável que os milhares de consumidores lesados pela HURB tenham, agora, que se ver portando um título executivo judicial cuja satisfação não é possível.

Para o caso dos processos que aqui tramitam e que se encontram em fase de execução, outra solução não me ocorre senão a extinção das execuções iniciadas, na forma do art. 43, § 4º da Lei 9099/95.

Bem de ver que nem todas as diligências mencionadas acima foram realizadas em todos e em cada um dos processos.

Entretanto, na maior parte deles essas diligências foram efetivamente realizadas e tiveram os mesmos e frustrantes resultados negativos.

Supor, com todas as vênias, sob a ótima de uma visão míope, que em cada um dos feitos a mesmas diligências devam ser feitas de forma individualizada, quando sabidamente a empresa executada não possui patrimônio localizável, é violar o princípio da economia processual, princípio esse claramente estabelecido no art. 2º da Lei 9099/95.

Os juízos deste Estado sequer têm estrutura para isso.

Compartilho neste julgamento minha perplexidade no que se refere aos destinos da empresa (e, também, de seus credores), considerando as práticas que veio adotando ao longo dos anos que se seguiram ao período pandêmico e que, por certo, encontrarão fácil correspondência naquilo que prescreve o art. 94 da Lei 11.101/05.

Estranhamente não se ouviu falar na existência de ação de recuperação judicial ou mesmo em pedido de falência da executada.

Pontuo, por fim, que esta decisão não é dotada de ineditismo, considerando o que foi decidido nos autos do processo 0804018-78.2023.8.19.0209 e de todos os outros feitos que são citados na decisão ali proferida, cujos fundamentos reitero nesta sentença por serem perfeitamente aplicáveis o caso destes autos.

Forte nesses argumentos é que JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95.

Sem custas ou honorários.

Transitada em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor da parte autora/exequente, observados os exatos termos da sentença.

Tudo feito, arquive-se com baixa.

PI.

TERESÓPOLIS, 7 de julho de 2025.

CARLA SILVA CORREA Juiz Titular
08/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/03/2025 00:30

Decorrido prazo de JULIANA GUEDES PINTO em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 17:12

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:10

Expedição de Informações.
28/01/2025 01:04

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:04

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:02

Juntada de Petição de ciência
19/12/2024 16:49

Expedição de Informações.
19/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:57

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:23

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0801723-90.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO RENATO ALVES DE MATOS RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Os créditos perseguidos nestes autos foram objeto de unificação no processo condutor de nº0800545-09.2024.8.19.0061, tal como se vê dos despacho ali proferido, que passo a reproduzir: “Considerando o elevado número de execuções em curso neste Juízo em que figura como executada a empresa Hotel Urbano, a fim de garantir maior celeridade na tramitação dos feitos e otimizar o trabalho do juízo, a presente decisão englobará os processos adiante listados, sendo este feito o seu condutor.

Todos os créditos executados em cada um dos processos listados abaixo, já devidamente analisados e conferidos de acordo com os termos das respectivas sentenças, serão objeto de unificação para que sejam possíveis diligências únicas, conduzidas pelo juízo e realizadas UNICAMENTE nestes autos.

Que fique claro que, em sendo frutíferas as diligências e obtidos os valores dos créditos executados, serão direcionados a cada um dos feitos os valores que lhes digam respeito, observada a ordem listada nestes autos, que é absolutamente aleatória.

Além deste feito, que é o condutor, serão objeto de diligências nestes autos os seguintes feitos: 0800535-62.2024.8.19.0061– R$ 5.666,19 0800213-42.2024.8.19.0061– R$ 11.063,88 0810826-58.2023.8.19.0061– R$ 30.525,64 0801723-90.2024.8.19.0061– R$ 4.957,30 0802515-44.2024.8.19.0061– R$ 1.855,64 0801855-50.2024.8.19.0061– R$ 15.176,67 0801714-31.2024.8.19.0061– R$ 8.859,44 0803008-21.2024.8.19.0061– R$ 17.266,74 Total: R$ 106.867,01 Solicitei bloqueio online, na modalidade repetição programada e pelo prazo de 30 dias, no valor total de R$106.867,01.

Protocolo:20.***.***/8688-37 Voltem após o decurso do prazo de 30 dias para a conferência”.

Intimem-se.

TERESÓPOLIS, 8 de novembro de 2024.

CARLA SILVA CORREA Juiz Titular
11/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:09

Decorrido prazo de JULIANA GUEDES PINTO em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:19

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 11:59

Conclusos para despacho
01/10/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:07

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/10/2024 18:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:10

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:08

Transitado em Julgado em 22/08/2024
21/08/2024 00:23

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:23

Decorrido prazo de SERGIO RENATO ALVES DE MATOS em 20/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:53

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 15:27

Audiência Conciliação realizada para 18/07/2024 15:15 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
19/07/2024 15:27

Juntada de Ata da Audiência
18/07/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 10:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2024 10:37

Audiência Conciliação designada para 18/07/2024 15:15 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
28/02/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816782-71.2024.8.19.0206

Aloisio Barbosa Calado Neto

Dayse do Espirito Santos de Souza

Advogado: Aloisio Barbosa Calado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2024 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0021033-39.2013.8.19.0211

Eliane Moreira

David Martins de Araujo

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0832628-38.2023.8.19.0021

Elizabethe Miguel Paixao de Padua

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Debora Pinto Transmontano Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0825793-27.2024.8.19.0206

Alice de Paula Crisostomo Romeu

Rio+ Saneamento Bl3 S.A

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0827766-45.2023.8.19.0014

Sanny Barbara de Souza Pereira

T4F Entretenimento S A

Advogado: Patricia Martins dos Santos Maximo Barce...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2023 18:01

Exibir Processo