11/06/2025 10:53

Baixa Definitiva
11/06/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 10:53

Baixa Definitiva
11/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:52

Transitado em Julgado em 11/06/2025
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de ROSANGELA MARTINS DE PAIVA em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0801984-53.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANGELA MARTINS DE PAIVA RÉU: MANANCIAIS MOVEIS DE MADEIRA LTDA Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes em audiência (ID 194608754 ), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 22 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
22/05/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 19:15

Homologada a Transação
22/05/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:26

Audiência Conciliação realizada para 22/05/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
22/05/2025 15:26

Juntada de Ata da Audiência
18/05/2025 17:04

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 15:03

Expedição de Mandado.
16/04/2025 00:00

Intimação

Intimação sobre audiência
15/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:47

Audiência Conciliação designada para 22/05/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
15/04/2025 13:26

Audiência Conciliação cancelada para 16/04/2025 10:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
15/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:26

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 13:20

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 10:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
07/04/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/03/2025 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 12:00

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 10:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/03/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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