08/09/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 06:15

Conclusos ao Juiz
30/08/2025 03:09

Decorrido prazo de BERNARDO DE SOUZA ALMEIDA em 29/08/2025 23:59.
17/08/2025 17:28

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 08:06

Expedição de Mandado.
24/07/2025 07:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2025 18:09

Outras Decisões
22/07/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/07/2025 07:39

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de BERNARDO DE SOUZA ALMEIDA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:53

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0830430-85.2023.8.19.0002 AUTOR: B.

D.

S.

A.

DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Dê-se vista à DP conforme requerido pelo MP.

Após, com ou sem manifestação, voltem com urgência para análise dos pleitos ministeriais.

Niterói 9 de maio de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
12/05/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0830430-85.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: B.

D.

S.

A.

DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando a inércia da parte autora para a prestação das contas, apesar de sua intimação (id.164841573) e tendo em vista o decurso de prazo requerido pela DP, remetam-se os autos ao MP.

NITERÓI, 15 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
15/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:27

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:13

Juntada de Petição de ciência
08/02/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de BERNARDO DE SOUZA ALMEIDA em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 12:19

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:07

Conclusos para despacho
07/01/2025 22:04

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 12:29

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:31

Juntada de Petição de ciência
30/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:44

Conclusos ao Juiz
27/10/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 07:26

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:10

Outras Decisões
27/09/2024 08:36

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 11:54

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:07

Juntada de Petição de ciência
03/07/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2024 08:55

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 13:05

Juntada de Petição de ciência
02/07/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2024 08:52

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 17:25

Processo Desarquivado
28/06/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:04

Baixa Definitiva
17/06/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:03

Expedição de Certidão.
15/06/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:58

Juntada de Petição de ciência
28/05/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:44

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 13:08

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABORAÍ em 23/05/2024 23:59.
15/05/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:03

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 19:01

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 15:55

Juntada de Petição de ciência
02/05/2024 11:25

Expedição de Mandado.
02/05/2024 11:19

Expedição de Mandado.
02/05/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 10:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2024 12:10

Juntada de Petição de ciência
29/04/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
27/04/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 07:57

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 15:38

Expedição de Certidão.
14/03/2024 00:06

Decorrido prazo de BERNARDO DE SOUZA ALMEIDA em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:39

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:33

Expedição de Mandado.
26/02/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
25/02/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:14

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 10:14

Expedição de Certidão.
03/11/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 09:03

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 07:27

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2023 23:59.
27/09/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 10:48

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2023 08:35

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 17:02

Juntada de Petição de parecer técnico
22/09/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:34

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 16:42

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 00:11

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 13:58

Juntada de Petição de certidão
30/08/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2023 15:54

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2023 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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