24/06/2025 20:23

Baixa Definitiva
24/06/2025 20:23

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 20:23

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:42

Expedição de Ofício.
10/06/2025 14:29

Expedição de Informações.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 18:44

Juntada de Petição de ciência
16/04/2025 11:32

Juntada de Petição de ciência
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Italva, Cardoso Moreira Vara Única da Comarca de Italva e Cardoso Moreira Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86, Antiga Rua Projetada, São Caetano, ITALVA - RJ - CEP: 28250-000 SENTENÇA Processo: 0800624-96.2022.8.19.0080 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR DO FATO: CLEBER FERNANDES DA SILVA Acolho a promoção do Ministério Público.

Tendo em vista o cumprimento das condições de ANPP, conforme certidão de fl.177652142, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato.

Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro.

P.R.I.

Dê-se baixa e arquive-se.

ITALVA, 15 de abril de 2025.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Titular
15/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:51

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/03/2025 17:44

Conclusos para julgamento
12/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:46

Conclusos para despacho
12/09/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:47

Decorrido prazo de CLEBER FERNANDES DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 00:24

Decorrido prazo de CLEBER FERNANDES DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 15:42

Expedição de Certidão.
20/11/2023 20:14

Juntada de Petição de diligência
14/11/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 11:58

Expedição de Mandado.
09/11/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:54

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 13:11

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 11:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/03/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Italva e Cardoso Moreira.
28/03/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 12:20

Conclusos ao Juiz
10/11/2022 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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