05/09/2025 23:06

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de ação de execução em que a parte exequente requer a penhora online das contas bancárias da parte executada, tendo em vista o não pagamento voluntário do débito no prazo legal. 2.

Compulsando os autos, verifico que a parte executada foi devidamente intimada para efetuar o pagamento voluntário, nos termos do art. 523 do CPC, tendo o prazo transcorrido in albis. 3.

Assim, DEFIRO o requerimento de penhora online via SISBAJUD nas contas bancárias da parte executada, no valor atualizado que corresponde ao valor da execução. 4.

A ordem foi registrada no SISBAJUD sob o n. de protocolo 20.***.***/8578-01.

Retornem os autos conclusos em 15 (quinze) dias para verificação do resultado. 5.

Efetivada a penhora com resultado positivo: a) Intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525 do CPC; b) Decorrido o prazo sem impugnação, libere-se o valor em favor da parte exequente, expedindo-se o competente mandado de pagamento. 7.

Em caso de bloqueio parcial ou negativo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

Publique-se.

Intimem-se.
06/08/2025 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/08/2025 12:00

Conclusão
16/07/2025 14:52

Juntada de petição
18/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:07

Conclusão
18/06/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:00

Intimação

Compulsando os autos, verifica-se que fora expedido mandado de pagamento em favor da autora e do patrono referentes aos valores da condenação e dos honorários sucumbenciais (ids. 1041)./r/r/n/nUm dos advogados da parte ré reiterou sua renúncia do mandato (id. 1037)./r/r/n/nDa análise dos autos, percebe-se também que foi determinada a intimação da ré para que comprovasse o pagamento da multa por descumprimento da sentença sob pena de aplicação da multa e honorários previstos no art. 523 do CPC (id. 1034)./r/r/n/nÉ o relatório.

Passo a decidir./r/r/n/nA execução segue no que tange ao pagamento da multa cominatória relacionada ao descumprimento dos termos da sentença no prazo assinalado, haja vista que, intimada para pagamento da astreinte, a ré quedou-se inerte conforme certificado no id. 1042./r/r/n/nObservado que os termos previstos no art. 523 do CPC tem natureza indenizatória, não sendo aplicáveis à multa de natureza cominatória, revogo parcialmente a decisão de id. 1034, especificamente no que tange à aplicação do artigo mencionado, não devendo ser acrescido o montante da multa de 10%, nem dos honorários advocatícios./r/r/n/nAnote-se a saída dos autos do advogado (id. 1037)./r/r/n/nCertifique-se se regularmente intimada a ré sobre a decisão de id. 1034.

Em caso afirmativo, intime-se autora para que requeira o que for de direito para satisfação do crédito, devendo comprovar o recolhimento das custas pertinentes em caso de requerimento de penhora./r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se.
15/05/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:55

Juntada de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

Certifico que foi (ram) enviado (s) para assinatura o (s) mandado (s) de pagamento eletronico (s) 3103498, para o autor (es) e, 3103495 para o patrono.
09/04/2025 10:17

Conclusão
09/04/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:21

Juntada de petição
06/03/2025 08:55

Juntada de petição
27/11/2024 11:35

Outras Decisões
27/11/2024 11:35

Conclusão
03/09/2024 14:48

Juntada de petição
25/07/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:15

Documento
19/04/2024 13:05

Juntada de petição
08/04/2024 16:42

Juntada de petição
08/04/2024 10:19

Juntada de petição
05/04/2024 17:13

Juntada de petição
04/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 06:42

Juntada de petição
01/04/2024 17:27

Conclusão
01/04/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:33

Juntada de petição
30/11/2023 11:45

Juntada de petição
29/11/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 15:03

Conclusão
13/10/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:57

Juntada de petição
15/07/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 21:28

Juntada de petição
16/03/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2022 14:47

Juntada de petição
27/11/2022 14:47

Juntada de petição
17/08/2022 14:44

Conclusão
17/08/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 14:42

Juntada de documento
17/08/2022 10:39

Juntada de petição
16/08/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:42

Juntada de documento
16/08/2022 16:36

Juntada de documento
22/06/2022 16:06

Conclusão
22/06/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:23

Juntada de petição
24/03/2022 13:59

Juntada de petição
20/03/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 17:25

Juntada de petição
16/11/2021 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 21:34

Petição
11/11/2021 23:42

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 23:42

Conclusão
20/07/2021 14:26

Juntada de petição
15/07/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 11:56

Juntada de documento
18/05/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 10:57

Juntada de petição
30/04/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 15:46

Juntada de documento
01/12/2020 13:23

Conclusão
01/12/2020 13:23

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 13:22

Juntada de documento
10/11/2020 18:39

Juntada de petição
20/10/2020 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 23:20

Concessão
02/10/2020 23:20

Conclusão
14/09/2020 22:27

Juntada de petição
27/08/2020 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 18:53

Conclusão
29/06/2020 18:47

Juntada de petição
23/06/2020 02:40

Juntada de petição
18/06/2020 17:10

Conclusão
18/06/2020 17:10

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 14:58

Juntada de petição
10/02/2020 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2019 12:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 12:32

Conclusão
24/08/2019 16:31

Juntada de petição
01/08/2019 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2019 11:57

Conclusão
30/05/2019 11:57

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 18:53

Juntada de petição
18/12/2018 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 14:58

Conclusão
18/12/2018 11:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2018 16:23

Remessa
29/06/2018 21:49

Conclusão
29/06/2018 21:49

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 20:08

Conclusão
29/06/2018 20:08

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2018 17:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 17:20

Documento
23/02/2017 16:50

Juntada de petição
26/10/2016 13:05

Conclusão
26/10/2016 13:05

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2016 17:04

Juntada de petição
17/10/2016 15:52

Conclusão
17/10/2016 15:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2016 11:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2016 11:40

Juntada de petição
20/05/2016 16:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2016 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2016 13:16

Expedição de documento
02/05/2016 11:59

Outras Decisões
02/05/2016 11:59

Conclusão
02/05/2016 11:59

Publicado Decisão em 24/05/2016
29/04/2016 18:26

Juntada de petição
18/03/2016 15:47

Remessa
15/03/2016 14:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2016 14:54

Conclusão
25/02/2016 15:07

Remessa
25/02/2016 14:46

Juntada de petição
01/02/2016 15:19

Remessa
26/01/2016 11:35

Entrega em carga/vista
12/01/2016 13:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/01/2016 13:10

Conclusão
12/01/2016 13:10

Publicado Decisão em 02/02/2016
11/01/2016 15:11

Juntada de petição
15/10/2015 16:46

Publicado Sentença em 22/10/2015
15/10/2015 16:46

Julgado procedente o pedido
15/10/2015 16:46

Conclusão
28/04/2015 15:36

Remessa
20/04/2015 15:51

Conclusão
20/04/2015 15:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2015 15:16

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2015 15:16

Conclusão
18/03/2015 17:49

Expedição de documento
18/03/2015 17:31

Juntada de petição
11/02/2015 15:50

Documento
05/11/2014 17:59

Remessa
04/11/2014 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2014 15:01

Publicado Decisão em 10/11/2014
04/11/2014 15:01

Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2014 15:01

Conclusão
04/11/2014 15:01

Audiência
03/11/2014 14:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2014

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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