25/04/2025 12:50

Remessa
15/04/2025 00:00

Intimação

/r/n1) Entre a manifestação do Acusado (fl. 1054) e de sua Defesa técnica, deve prevalecer esta, ainda mais quando a mesma manifesta o interesse de interpor recurso.

Precedentes Jurisprudenciais.

Sendo assim, recebo o recurso da Defesa de fls. 1062, em seus regulares efeitos.

Venham as razões recursais./r/r/n/n2) Após, ao Ministério Público em contrarrazões./r/r/n/n3) Certifique o trânsito em julgado para o MP./r/r/n/n4)Cumpridos, Subam ao E.

Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.
14/04/2025 18:32

Juntada de petição
14/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:33

Conclusão
11/04/2025 14:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2025 10:33

Juntada de documento
07/04/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:41

Juntada de documento
07/04/2025 09:38

Juntada de petição
07/04/2025 00:24

Documento
05/04/2025 00:59

Documento
04/04/2025 14:51

Juntada de petição
03/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:07

Expedição de documento
01/04/2025 13:06

Juntada de documento
01/04/2025 12:11

Juntada de documento
24/02/2025 15:30

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 15:30

Conclusão
24/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 20:41

Juntada de petição
13/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 21:37

Juntada de petição
31/01/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:30

Conclusão
16/01/2025 14:42

Juntada de documento
16/01/2025 07:44

Juntada de petição
08/01/2025 13:38

Conclusão
08/01/2025 13:38

Outras Decisões
08/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:49

Juntada de documento
07/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:35

Juntada de petição
13/12/2024 19:01

Juntada de petição
06/12/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 04:02

Juntada de petição
27/11/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:55

Conclusão
25/11/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:55

Juntada de documento
25/11/2024 10:51

Juntada de petição
22/11/2024 17:31

Juntada de petição
22/11/2024 14:56

Juntada de documento
07/11/2024 18:08

Juntada de documento
01/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:44

Juntada de documento
31/10/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:31

Juntada de documento
03/10/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 19:05

Conclusão
02/10/2024 16:16

Juntada de documento
02/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:21

Juntada de documento
02/10/2024 14:54

Juntada de documento
01/10/2024 12:17

Juntada de documento
25/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:54

Conclusão
25/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:46

Juntada de documento
25/09/2024 14:41

Juntada de documento
20/09/2024 11:48

Juntada de petição
31/08/2024 05:29

Juntada de petição
23/08/2024 15:30

Conclusão
23/08/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:33

Juntada de petição
22/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:54

Juntada de documento
07/08/2024 18:25

Conclusão
07/08/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:27

Juntada de documento
07/08/2024 13:53

Juntada de petição
06/08/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:30

Juntada de documento
27/06/2024 18:06

Juntada de petição
24/06/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:44

Juntada de documento
24/06/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:32

Conclusão
17/06/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:30

Juntada de documento
11/06/2024 13:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2024 13:59

Conclusão
11/06/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:34

Juntada de documento
05/06/2024 19:56

Juntada de petição
05/06/2024 19:41

Juntada de petição
03/06/2024 14:07

Juntada de documento
24/05/2024 11:19

Documento
22/05/2024 11:33

Juntada de documento
22/05/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:11

Juntada de documento
22/05/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:56

Juntada de documento
14/05/2024 14:09

Juntada de documento
14/05/2024 12:32

Expedição de documento
14/05/2024 12:25

Expedição de documento
14/05/2024 12:15

Expedição de documento
14/05/2024 12:15

Juntada de documento
14/05/2024 12:12

Juntada de documento
14/05/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 06:52

Juntada de documento
10/05/2024 11:30

Conclusão
10/05/2024 11:30

Concedida a prisão domiciliar
10/05/2024 11:29

Documento
10/05/2024 11:28

Juntada de documento
03/05/2024 10:44

Juntada de documento
03/05/2024 10:37

Juntada de documento
09/04/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:14

Conclusão
05/04/2024 16:42

Juntada de petição
05/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:15

Conclusão
02/04/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 13:24

Juntada de documento
13/03/2024 13:27

Conclusão
13/03/2024 13:27

Liberdade Provisória
13/03/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:01

Juntada de petição
07/03/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:56

Juntada de documento
27/02/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:42

Juntada de documento
27/02/2024 08:32

Juntada de petição
22/02/2024 01:10

Conclusão
22/02/2024 01:10

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:30

Expedição de documento
15/01/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:25

Conclusão
15/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:16

Juntada de documento
15/01/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:02

Juntada de documento
08/01/2024 12:38

Juntada de documento
08/01/2024 12:28

Expedição de documento
08/01/2024 12:27

Evolução de Classe Processual
08/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:12

Juntada de documento
08/01/2024 12:12

Juntada de documento
20/12/2023 16:28

Decisão ou Despacho
13/12/2023 21:39

Juntada de documento
24/11/2023 13:01

Juntada de documento
24/11/2023 12:43

Juntada de petição
23/11/2023 04:30

Documento
23/11/2023 04:30

Documento
23/11/2023 04:29

Documento
23/11/2023 04:29

Documento
22/11/2023 11:08

Juntada de documento
21/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 12:41

Juntada de documento
21/11/2023 12:27

Juntada de documento
21/11/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 08:29

Expedição de documento
17/11/2023 21:42

Audiência
16/11/2023 16:09

Conclusão
16/11/2023 16:09

Outras Decisões
16/11/2023 16:07

Juntada de petição
13/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 13:09

Documento
10/11/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 13:12

Juntada de documento
10/11/2023 12:47

Juntada de petição
10/11/2023 12:47

Juntada de petição
01/11/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:34

Juntada de petição
24/10/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:35

Conclusão
17/10/2023 18:35

Denúncia
17/10/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:32

Juntada de petição
16/10/2023 15:21

Juntada de petição
09/10/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 16:47

Conclusão
05/10/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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