08/09/2025 01:03

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 16:09

Juntada de acórdão
27/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:02

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo de RENATO ANET em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:11

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/04/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Quanto ao pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, entendo que estão presentes os requisitos legais para seu deferimento.

O direito material restou demonstrado em sede de cognição exauriente, inclusive com a comprovação de pagamento regular das faturas de consumo.

O periculum in mora é patente em casos dessa natureza, eis que públicos e notórios os constrangimentos e as restrições à comunicação impostos àqueles que porventura venham a ter bloqueadas suas linhas telefônicas, me especial diante da natureza da atividade desenvolvida.

Assim, considerando a ausência de justificativa para o bloqueio das linhas da parte autora, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA para determinar que a demandada restabeleça imediatamente os serviços telefônicos de todas as linhas da Autora, em especial das linhas n° 0800-0800-700, (21) 3032-0900 e (21) 3032-0851no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (Hum mil reais) até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Cite-se.
15/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:45

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2025 11:06

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/04/2025 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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