18/09/2025 15:28

Juntada de Petição de diligência
16/09/2025 01:03

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 16:51

Expedição de Mandado.
12/09/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
07/09/2025 17:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/09/2025 17:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2025 16:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/09/2025 16:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:36

Transitado em Julgado em 12/08/2025
11/08/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 00:41

Decorrido prazo de RUTH MONTEIRO DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de EIDUC COOPERATIVA ESPACO INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA DE BOM JARDIM LTDA em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:24

Juntada de Petição de diligência
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 15:54

Expedição de Mandado.
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim Av.

Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 SENTENÇA Processo: 0800273-74.2024.8.19.0009 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EIDUC COOPERATIVA ESPACO INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA DE BOM JARDIM LTDA RÉU: RUTH MONTEIRO DA SILVA Trata-se de ação de cobrança proposta por Eiduc Cooperativa Espaço Integrado de Educação e Cultura de Bom Jardim Ltda em face de Ruth Monteiro da Silva requerendo a empresa autora a condenação da ré ao pagamento no valor de R$ 3.497,42 (três mil quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos) correspondente a três mensalidades escolares dos serviços prestados ao filho da requerida durante o ano letivo de 2023.

Dispenso o relatório, a teor do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95.

Verifica-se que devidamente citada, conforme certidão do OJA de id. 131068644, deixou a ré de comparecer à audiência de conciliação realizada na data de 08/11/2024.

Sendo assim, decreto-lhe a revelia, a teor do art. 20 da Lei 9.099/95, e do enunciado 8.1 do Aviso 23/2008, o que não importa necessariamente a procedência integral do pedido, devendo ser analisadas as provas dos autos, na forma do art. 371 do CPC/2015.

Mantinham as partes, relação de prestação de serviços onde incidem as normas do Código de Defesa do Consumidor, tendo a ré contratado, através de termo de adesão, os serviços educacionais fornecidos pela empresa autora, restando inadimplentes com o valor das parcelas que deveriam ser pagas em Outubro/2023, Novembro/2023 e Dezembro/2023.

Destarte, conforme cláusula do termo de adesão de índice 109474601 assinado pela demandada, verifica-se o valor da anuidade dividido em 11 parcelas mensais de R$ 600,00 (seiscentos reais) cujo vencimento se daria no dia 30 de cada mês, com os acréscimos de multa de 2% mais 1% ao mês em caso de inadimplemento.

Não se observa qualquer abusividade em relação a tais cláusulas.

Outrossim a empresa autora, submetida aos princípios da informação clara e adequada e da transparência na relação consumerista, conforme disposto no art. 6º, inciso III do CODECON, não comprovou ter informado, de forma inequívoca à ré, valor divergente ao constante no termo de adesão.

Assim, conforme o Termo assinado pela requerida, observa-se que a totalização dos valores devidos à empresa autora, somam a quantia de R$ 1.800,00 (mil oitocentos reais) aos quais deverão ser acrescidos a multa de 2% por cada parcela em atraso, bem como 1% de juros ao mês conforme contratado.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré, Ruth Monteiro da Silva, a pagar à empresa autora a quantia de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) acrescida da multa de 2% por cento por cada uma das parcelas de R$ 600,00 (seiscentos reais) bem como de juros contratados de 1% ao mês em cada uma das parcelas conforme contratado.

Acresça-se ainda, a partir da data de vencimento de cada mensalidade, correção monetária nos índices adotados por este tribunal de justiça.

Cientes as partes de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o trânsito em julgado da sentença, deverá a ré efetuar o pagamento do montante devido, sob pena de sobre o valor da condenação ser acrescido multa no percentual de 10% (dez por cento) na forma do artigo 523, parágrafo 1º do CPC/2015.

Sem custas.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se, sendo a ré, pessoalmente dos termos desta sentença.

BOM JARDIM, 1 de julho de 2025.

MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA Juiz Substituto
02/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:04

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2025 18:14

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:14

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 18:14

Cancelada a movimentação processual
24/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim Av.

Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 DESPACHO Processo: 0800273-74.2024.8.19.0009 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EIDUC COOPERATIVA ESPACO INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA DE BOM JARDIM LTDA RÉU: RUTH MONTEIRO DA SILVA Certifique o cartório a intimação da parte ré para a audiência realizada.

BOM JARDIM, 15 de abril de 2025.

MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA Juiz Substituto
15/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:08

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:08

Cancelada a movimentação processual
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:37

Juntada de carta
08/11/2024 16:06

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:06

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2024 15:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim.
08/11/2024 16:06

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de RUTH MONTEIRO DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 17:24

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 13:29

Expedição de Mandado.
10/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/06/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:32

Decorrido prazo de EIDUC COOPERATIVA ESPACO INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA DE BOM JARDIM LTDA em 24/06/2024 23:59.
06/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:17

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 00:10

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 14:00

Expedição de Mandado.
28/05/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:47

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:35

Juntada de aviso de recebimento
27/03/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 16:45

Audiência Conciliação designada para 08/11/2024 15:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim.
27/03/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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