12/08/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier DESPACHO Processo: 0809990-95.2024.8.19.0208 AUTOR: JOSIAS QUEIROZ RÉU: BANCO BTG PACTUAL S A, BANCO PAN S.A Às partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 dias.

Rio de Janeiro, 8 de junho de 2025 TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
09/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de JOAO LOYO DE MEIRA LINS em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0809990-95.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSIAS QUEIROZ RÉU: BANCO BTG PACTUAL S A, BANCO PAN S.A 1.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, porque os documentos que acompanham a petição inicial são suficientes para a concessão do benefício e também porque a parte ré não produziu nenhuma prova capaz de infirmar a prova documental que embasou o deferimento da gratuidade. 2.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, porque cabe à autora escolher em face de quem pretende litigar, sendo questão de mérito a existência ou não de obrigação do réu. 3.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. 4.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 5.Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 6.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 10 dias. 7.

Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
15/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2025 16:51

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de JOAO LOYO DE MEIRA LINS em 18/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:20

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de JOAO LOYO DE MEIRA LINS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de LIDIA LORENA RIGAUD SANTANA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:23

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de JOAO LOYO DE MEIRA LINS em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de LIDIA LORENA RIGAUD SANTANA em 13/11/2024 23:59.
31/10/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 23:43

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de JOAO LOYO DE MEIRA LINS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de LIDIA LORENA RIGAUD SANTANA em 16/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 13/09/2024 23:59.
01/09/2024 00:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 19:28

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S A em 08/07/2024 23:59.
05/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 23:48

Juntada de Petição de ciência
29/04/2024 23:47

Juntada de Petição de ciência
25/04/2024 00:40

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
18/04/2024 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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