05/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 21:30

Juntada de petição
28/05/2025 16:58

Juntada de petição
26/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:40

Conclusão
20/05/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:24

Juntada de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

Considerando a manifestação da autarquia ré, diga a autora se procedeu com a implantação do benefício.

No siçêncio, arquive-se sem baixa.
11/04/2025 18:01

Juntada de petição
25/03/2025 17:09

Conclusão
25/03/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:40

Juntada de documento
07/01/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:19

Conclusão
09/12/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:59

Juntada de petição
13/09/2024 17:03

Juntada de petição
13/09/2024 16:07

Documento
12/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:47

Conclusão
05/09/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 19:03

Juntada de petição
24/06/2024 15:52

Juntada de petição
21/06/2024 07:06

Documento
06/06/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:48

Conclusão
03/08/2023 18:33

Juntada de petição
17/07/2023 19:17

Juntada de petição
17/07/2023 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:09

Conclusão
13/07/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:09

Juntada de petição
03/07/2023 16:48

Trânsito em julgado
27/09/2022 21:33

Remessa
27/09/2022 21:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 20:24

Juntada de petição
24/08/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:07

Conclusão
22/08/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 18:58

Juntada de petição
23/05/2022 13:04

Juntada de petição
20/05/2022 14:59

Juntada de petição
29/04/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 21:49

Julgado procedente o pedido
12/04/2022 21:49

Conclusão
03/03/2022 07:38

Juntada de petição
15/02/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 17:27

Conclusão
04/02/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 21:55

Juntada de documento
11/11/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 11:39

Conclusão
10/11/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 23:14

Juntada de petição
06/08/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 13:50

Conclusão
02/08/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 16:25

Juntada de petição
17/05/2021 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 14:40

Conclusão
23/04/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 14:03

Juntada de documento
15/04/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 16:11

Outras Decisões
12/04/2021 16:11

Conclusão
12/04/2021 16:11

Publicado Decisão em 21/04/2021
12/01/2021 17:38

Juntada de petição
02/10/2020 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 23:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 18:17

Juntada de petição
06/08/2020 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2020 10:54

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2020 15:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 13:42

Juntada de petição
10/06/2020 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2020 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 16:35

Conclusão
11/05/2020 16:59

Juntada de petição
24/04/2020 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2020 23:12

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 23:12

Conclusão
26/03/2020 13:19

Juntada de petição
05/03/2020 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2020 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2020 16:53

Juntada de documento
03/03/2020 16:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 14:56

Juntada de petição
18/11/2019 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2019 17:09

Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2019 17:09

Conclusão
04/11/2019 17:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 13:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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