03/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
10/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0810548-92.2023.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: MARCOS MENDONCA DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de demanda na qual o Autor, beneficiário de pensão por morte (NIB 154.958.185-3), inicialmente representado perante a autarquia previdenciária por seu genitor, ora Réu, alega ter sido lesado pela contratação indevida de empréstimos e cartões de crédito em seu nome.

Alega o Autor que, desde o seu nascimento, reside com sua tia, Sra.

Marta, sua guardiã legal, uma vez que sua mãe é falecida e o genitor, ora Réu, não teria manifestado interesse em exercer a guarda da criança.

Nesse contexto, a Sra.

Marta teria ajuizado ação judicial pleiteando a guarda do Autor, a qual lhe foi concedida provisoriamente no âmbito do processo nº 0002075-87.2022.8.19.0211.

Com essa decisão, passou a representar o Autor em todos os atos da vida civil, incluindo a administração do benefício previdenciário.

Ocorre que o Réu, mesmo ciente da alteração na representação legal do Autor, teria celebrado contratos de empréstimos bancários e cartões de crédito em nome do menor, sem a devida autorização da representante legal, conforme documentos anexados aos autos.

Ademais, conforme informação prestada pelo patrono da parte autora (ID 135796557), a guardiã do Autor veio a falecer, encontrando-se o menor, atualmente, sob a guarda de seu pai, ora Réu.

Manifestação do MP em 160737685. É o breve relatório.

Decido.

Analisando os autos, verifica-se evidente conflito de interesses entre o menor e seu atual guardião, situação que impõe a nomeação de curador especial, nos termos do artigo 72, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de resguardar os direitos do incapaz.

Diante do exposto, determino a imediata nomeação de curador especial ao Autor, a ser designado pela Defensoria Pública, com a finalidade de representá-lo nos presentes autos e assegurar a defesa de seus interesses.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 11 de março de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
15/04/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:08

Outras Decisões
12/03/2025 13:08

Nomeado curador
07/03/2025 17:36

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:56

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:06

Cancelada a movimentação processual
03/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
15/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 13:48

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 21:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/02/2024 09:57

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 15:59

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:38

Desentranhado o documento
01/11/2023 13:38

Cancelada a movimentação processual
01/11/2023 13:34

Desentranhado o documento
01/11/2023 13:34

Cancelada a movimentação processual
29/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:26

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 12:28

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800624-45.2025.8.19.0063

Ilmer da Silva Farao

Tim S A

Advogado: Guilherme do Espirito Santo Auad

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0807745-25.2024.8.19.0075

Nathalia Ribeiro Gomes Ramos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gabrielle Soares de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/11/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0847777-58.2024.8.19.0209

Jack Sterenberg

Sts - Escola de Aviacao Civil LTDA - EPP

Advogado: Wilson Gomes Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0802779-84.2025.8.19.0042

Gabriel de Carvalho Neto

Tim S A

Advogado: Ana Paula de Freitas Baltar de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0808487-82.2023.8.19.0011

Banco Santander (Brasil) S A

R &Amp; T Comercio de Produtos de Bebidas e ...

Advogado: Manoel Max Santos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2023 10:55

Exibir Processo