14/05/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 08:44

Baixa Definitiva
14/05/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:03

Expedição de Informações.
06/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:48

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:47

Transitado em Julgado em 14/01/2025
18/12/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de RENATA FERREIRA DE AVILLA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA & CIA LTDA em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Processo: 0801411-93.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA FERREIRA DE AVILLA RÉU: JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA, JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA & CIA LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DAS OSTRAS, 15 de novembro de 2024.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
15/11/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 20:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 20:01

Conclusos para julgamento
12/11/2024 20:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/11/2024 20:01

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 20:01

Recebidos os autos
08/10/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:22

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
30/09/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:19

Recebidos os autos
25/07/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
24/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:51

Conclusos ao Juiz
20/07/2024 01:41

Juntada de Projeto de sentença
20/07/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 01:41

Recebidos os autos
21/05/2024 00:50

Decorrido prazo de RENATA FERREIRA DE AVILLA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:50

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:50

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA & CIA LTDA em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
14/05/2024 00:13

Decorrido prazo de RAIZA DA SILVA AZEVEDO em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 13:46

Juntada de Petição de contra-razões
03/05/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 17:49

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:49

Outras Decisões
02/05/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:45

Recebidos os autos
02/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
30/04/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:23

Outras Decisões
29/04/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 11:22

Recebidos os autos
29/04/2024 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
29/04/2024 10:58

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2024 10:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
29/04/2024 10:58

Juntada de Ata da Audiência
27/04/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 15:27

Audiência Conciliação designada para 29/04/2024 10:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
27/02/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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