10/07/2025 16:33

Baixa Definitiva
10/07/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0899395-84.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TANIA MARIA D AVILA PEREIRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
15/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/04/2025 19:58

Conclusos para julgamento
11/04/2025 19:58

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 19:58

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2025 19:58

Recebidos os autos
21/02/2025 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
19/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:01

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:53

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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