09/07/2025 16:20

Baixa Definitiva
09/07/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0819721-64.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SIDNEY NERLAN DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
15/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 12:45

Conclusos para julgamento
14/04/2025 12:45

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 12:45

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2025 12:45

Recebidos os autos
22/02/2025 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
17/01/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 08:42

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/08/2024 23:59.
25/07/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 18:23

Juntada de Petição de ciência
20/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:19

Decorrido prazo de ELIZEU DE SOUZA JORGE em 21/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2024 16:00

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/02/2024 14:52

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 13/11/2023.
12/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:37

Declarada incompetência
10/11/2023 11:38

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 11:37

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:07

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2023 15:08

Expedição de Certidão.
11/10/2023 00:19

Decorrido prazo de ELIZEU DE SOUZA JORGE em 10/10/2023 23:59.
14/09/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 08:45

Declarada incompetência
27/07/2023 16:53

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 16:53

Expedição de Certidão.
24/07/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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