01/08/2025 13:38

Remessa
23/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 13:00

Ato ordinatório
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0851201-53.2024.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Ação: 0851201-53.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00258648 APELANTE: PAULO ROBERTO FAVARON BARROS DE TOLEDO ADVOGADO: CLAUDIA SIMÕES LUCAS OAB/RJ-135599 ADVOGADO: JUSSARA FRANÇA DA SILVA MENDES OAB/PA-006667 ADVOGADO: LARA FRANCA MENDES OAB/PA-016444 ADVOGADO: NILMA CRISTINA ALVES DE SOUZA OAB/PA-005095 APELADO: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO OAB/DF-014234 Relator: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA INVESTVALE.

ALEGAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DESIGUAL DE COTAS ENTRE OS ADERENTES DO FUNDO DE INVESTIMENTO E INCENTIVO À VENDA POR PREÇO INFERIOR AO VALOR REAL SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO.

APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL PREVISTO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL, CONFORME DEFINIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO ERESP N.º 1.280.825/RJ.

PRECEDENTES DESTA CORTE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE TÊM A FINALIDADE DE CORRIGIR OBSCURIDADE, SANAR CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS DO JULGAMENTO OU SUPRIR OMISSÃO.

REQUISITOS CUJA AUSÊNCIA ENSEJA O SEU DESPROVIMENTO.

DIVERGÊNCIA ENTRE A TESE DEFENDIDA PELA EMBARGANTE E O POSICIONAMENTO DESTA E.

CORTE NÃO JUSTIFICA O ACOLHIMENTO DO RECURSO.

DESPROVIMENTO DO RECURSO Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO e DES.

EDUARDO ABREU BIONDI.
02/07/2025 16:21

Documento
02/07/2025 14:35

Conclusão
02/07/2025 10:00

Não-Provimento
12/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 12:25

Inclusão em pauta
05/06/2025 21:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/06/2025 16:51

Conclusão
02/06/2025 16:50

Documento
30/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 19:54

Mero expediente
27/05/2025 12:20

Conclusão
27/05/2025 12:17

Documento
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0851201-53.2024.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Ação: 0851201-53.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00258648 APELANTE: PAULO ROBERTO FAVARON BARROS DE TOLEDO ADVOGADO: JUSSARA FRANÇA DA SILVA MENDES OAB/PA-006667 ADVOGADO: LARA FRANCA MENDES OAB/PA-016444 ADVOGADO: NILMA CRISTINA ALVES DE SOUZA OAB/PA-005095 APELADO: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO OAB/DF-014234 Relator: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA INVESTVALE.

ALEGAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DESIGUAL DE COTAS ENTRE OS ADERENTES DO FUNDO DE INVESTIMENTO E INCENTIVO À VENDA POR PREÇO INFERIOR AO VALOR REAL SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO.

APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL PREVISTO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL, CONFORME DEFINIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO ERESP N.º 1.280.825/RJ.

NOS TERMOS DA TEORIA DA ACTIO NATA, EM SUA VERTENTE OBJETIVA, O PRAZO PRESCRICIONAL TEM INÍCIO COM A EFETIVA LESÃO OU AMEAÇA AO DIREITO TUTELADO, E NÃO COM A CIÊNCIA DO FATO DANOSO PELO TITULAR.

CASO CONCRETO EM QUE RESTOU COMPROVADO QUE O RESGATE TOTAL DAS COTAS DO AUTOR SE DEU EM 20/05/1997 (DATA DA OCORRÊNCIA DA LESÃO).

CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA.

PRECEDENTES DESTA CORTE.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO e DES.

EDUARDO ABREU BIONDI.
14/05/2025 16:45

Documento
14/05/2025 13:52

Conclusão
14/05/2025 10:00

Não-Provimento
24/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 14/05/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.

A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia.

Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível).

Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).

Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des.

Maria Inês Gaspar: [email protected] Des.

Marília de Castro Neves: [email protected] Des.

Alexandre Eduardo Scisinio: [email protected] Des.

Eduardo Abreu Biondi: [email protected] Des.

Ricardo Alberto Pereira: [email protected].

APELAÇÃO 0851201-53.2024.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Ação: 0851201-53.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00258648 APELANTE: PAULO ROBERTO FAVARON BARROS DE TOLEDO ADVOGADO: JUSSARA FRANÇA DA SILVA MENDES OAB/PA-006667 ADVOGADO: LARA FRANCA MENDES OAB/PA-016444 ADVOGADO: NILMA CRISTINA ALVES DE SOUZA OAB/PA-005095 APELADO: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO OAB/DF-014234 Relator: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA
15/04/2025 12:42

Inclusão em pauta
14/04/2025 19:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 11:05

Conclusão
02/04/2025 11:00

Distribuição
02/04/2025 08:33

Remessa
02/04/2025 08:32

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804266-43.2024.8.19.0004

Daiane Gomes Ferreira Sidaco

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Antonio Marcos Sohr Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2024 20:23

Exibir Processo

Processo nº 0811194-79.2025.8.19.0002

Energia Kids L7 Calcados, Roupas e Acess...

Itau Unibanco S.A

Advogado: Pedro Henrique Pandolfi Seixas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0867272-53.2023.8.19.0038

Edson de Jesus dos Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Marcus Vinicius da Rocha Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2025 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0812806-25.2023.8.19.0066

Allice de Sousa Gomes Oliveira

Patricia de Sousa Gomes Cambraia

Advogado: Rosana Lopes Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/08/2023 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0851201-53.2024.8.19.0001

Paulo Roberto Favaron Barros de Toledo

Clube de Investimentos dos Empregados Da...

Advogado: Jussara Franca da Silva Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2024 14:07

Exibir Processo