20/05/2025 17:47

Baixa Definitiva
20/05/2025 17:46

Documento
16/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0822890-90.2022.8.19.0205 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0822890-90.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00988700 APELANTE: EDSON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE LOPES DE OLIVEIRA OAB/RJ-196203 APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 Relator: DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - AUTOR QUE POSTULA A REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E DE INTERNET CONTRATADOS, BEM COMO O RECEBIMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA, A TÍTULO DE DANO MORAL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE TEVE OS SERVIÇOS INDEVIDAMENTE SUSPENSOS, PASSANDO A SER COBRADO EM RELAÇÃO À FATURA QUE JÁ HAVIA SIDO QUITADA - DEMANDANTE QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR, COMO LHE COMPETIA, A EXISTÊNCIA DE FATO CONSTITUTIVO DO SEU ALEGADO DIREITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NA MEDIDA EM QUE DEIXOU DE TRAZER AOS AUTOS PROVA IDÔNEA A COMPROVAR OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL, SOBRETUDO EM RELAÇÃO À QUITAÇÃO DA DÍVIDA QUE LHE FOI IMPUTADA, RELATIVA AO MÊS DE MAIO DE 2022 - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
11/04/2025 16:56

Documento
01/04/2025 16:09

Conclusão
25/03/2025 12:00

Não-Provimento
10/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 13:21

Inclusão em pauta
23/01/2025 18:01

Pedido de inclusão
04/11/2024 00:07

Publicação
04/11/2024 00:00

Publicação
31/10/2024 11:06

Conclusão
31/10/2024 11:00

Distribuição
30/10/2024 14:38

Remessa
30/10/2024 14:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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