13/02/2025 15:24

Baixa Definitiva
13/02/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 15:24

Baixa Definitiva
22/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:44

Transitado em Julgado em 22/01/2025
19/12/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de SAMUEL DE JESUS VIEIRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Conclusos para julgamento
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 18:30

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0827080-28.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAMUEL DE JESUS VIEIRA RÉU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
11/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 11:55

Conclusos para julgamento
10/11/2024 01:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2024 01:58

Juntada de Projeto de sentença
10/11/2024 01:58

Recebidos os autos
31/10/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
09/10/2024 16:42

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 14:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/10/2024 16:42

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 19:53

Juntada de Petição de contra-razões
27/09/2024 14:58

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 00:38

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 23/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCIO PETERSEN BAMBERG em 11/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 14:43

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 14:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/08/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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