11/06/2025 12:23

Baixa Definitiva
11/06/2025 12:03

Documento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0816610-02.2023.8.19.0001 Assunto: Compra e Venda / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0816610-02.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00223202 APTE: ALVIM E ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO SANTOS DA MOTTA OAB/RJ-168183 APDO: SOLUTION PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA ADVOGADO: DEBORA DOS REIS CARDOSO DA SILVA OAB/RJ-206301 Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO Ementa: APELAÇÃO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

REVELIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 8.949,40 (OITO MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), RELATIVAMENTE ÀS NOTAS FISCAIS RELACIONADAS NA INICIAL.

RECURSO DA PARTE RÉ, NOTICIANDO O DEFERIMENTO DA SUA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

RECONHECIMENTO DO DÉBITO OBJETO DESTA AÇÃO, O QUAL FOI INCLUÍDO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA, QUE FOI DEVIDAMENTE APROVADO E HOMOLOGADO PELO JUÍZO DA VARA EMPRESARIAL.NOVAÇÃO DOS CRÉDITOS ANTERIORES AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO.

A DECISÃO QUE CONCEDE A RECUPERAÇÃO CONSTITUIRÁ TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E OBRIGA O DEVEDOR E TODOS OS CREDORES.

ARTIGO 59 DA LEI Nº 11.101/05.

PERDA DE OBJETO DA COBRANÇA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA.SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CPC. ÔNUS SUCUMBENCIAIS IMPOSTOS À DEMANDADA, COM AMPARO NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.PROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: "Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, DES.

EDUARDO ABREU BIONDI e DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA.
14/05/2025 19:29

Documento
14/05/2025 13:52

Conclusão
14/05/2025 10:00

Provimento
24/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 14/05/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.

A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia.

Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível).

Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).

Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des.

Maria Inês Gaspar: [email protected] Des.

Marília de Castro Neves: [email protected] Des.

Alexandre Eduardo Scisinio: [email protected] Des.

Eduardo Abreu Biondi: [email protected] Des.

Ricardo Alberto Pereira: [email protected].

APELAÇÃO 0816610-02.2023.8.19.0001 Assunto: Compra e Venda / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0816610-02.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00223202 APTE: ALVIM E ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO SANTOS DA MOTTA OAB/RJ-168183 APDO: SOLUTION PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA ADVOGADO: DEBORA DOS REIS CARDOSO DA SILVA OAB/RJ-206301 Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO
14/04/2025 13:22

Inclusão em pauta
10/04/2025 12:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/03/2025 00:05

Publicação
26/03/2025 11:05

Conclusão
26/03/2025 11:00

Distribuição
25/03/2025 13:35

Remessa
25/03/2025 13:32

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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