24/09/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
24/09/2025 11:25

Baixa Definitiva
24/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
24/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
24/09/2025 11:22

Transitado em Julgado em 24/09/2025
23/09/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 12:55

Recebidos os autos
12/09/2025 12:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/08/2025 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:32

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 13:07

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:19

Juntada de aviso de recebimento
26/05/2025 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade de justiça.

Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo.

Ao recorrido.

Após, com ou sem resposta, certificados, remetam-se os autos ao Conselho Recursal.
20/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte Recorrente para comprovar a alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 05 dias, declaração de pobreza, assinada pela própria; comprovante de rendimentos; cópia integral da última declaração de Imposto de Renda ou demonstração de inexistência do documento na base de dados da SRF; quaisquer documentos que entender necessários, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida.
15/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:13

Juntada de Petição de recurso inominado
24/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração interpostos, porque presentes os requisitos de admissibilidade, porém os rejeito, uma vez que na sentença recorrida não há omissão, contradição ou obscuridade.

Com relação à omissão alegada, remeto a embargante ao disposto no art. 54 da Lei nº 9.099/95 e ressalto que a condenação ao pagamento de custas decorrentes da ausência injustificada à audiência tem caráter de penalidade, e não está abarcada pela gratuidade de justiça.

Ante o exposto, mantenho a sentença tal como lançada.

Intime-se. 3
15/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2025 22:48

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:48

Conclusos para julgamento
14/04/2025 22:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de JULIA PEREIRA DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de GUILHERME DA MATA NOGUEIRA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:21

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
04/04/2025 18:12

Conclusos para julgamento
02/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:36

Audiência Conciliação realizada para 31/03/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
31/03/2025 10:36

Juntada de Ata da Audiência
28/03/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:57

Juntada de aviso de recebimento
11/02/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 06:06

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 15:43

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:43

Audiência Conciliação designada para 31/03/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
03/02/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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