17/09/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo:0802869-34.2024.8.19.0008 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TATIANA DA SILVA PINHEIRO RÉU: BANCO BRADESCO SA Converto o julgamento em diligência e, considerando que a parte autora afirma não ter acesso ao contrato do empréstimo objeto dos autos,DETERMINOque a parte ré junte aos autos, no prazo de 15 dias, o contrato originário e o de refinanciamento celebrado entre as partes.

Com a vinda dos documentos, dê-se vistas à autora por igual prazo.

BELFORD ROXO, 22 de agosto de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
22/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/08/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Registre-se,

por outro lado, que deve ser observado o teor da súmula 330 deste E.

TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito”.

Diante da inversão do ônus da prova operada nesta decisão, intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas além das indicadas nos IDs. 170513823 e 171693909, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para saneamento do feito.

P.I.

BELFORD ROXO, 13 de abril de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
14/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:06

Outras Decisões
10/04/2025 12:40

Conclusos para decisão
10/02/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:53

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de THAÍS NOGUEIRA PONTES em 27/05/2024 23:59.
30/04/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 11:19

Expedição de Certidão.
27/02/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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