04/09/2025 14:06

Expedição de Mandado.
27/08/2025 01:46

Decorrido prazo de HAGAMENON DA SILVA SOUZA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:46

Decorrido prazo de ANDREA MARTINS BATISTA em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Processo: 0833361-21.2024.8.19.0004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RAIMUNDO CORREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAIMUNDO CORREIA EXECUTADO: WELLINGTON RICARDO NUNES GOMES I- Expeça-se mandado de execução e penhora, na forma do art. 829 do NCPC, por OJA.

II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, ficando ciente o executado de que em caso de pagamento no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade, na forma do art. 827, § 1º do NCPC.

SÃO GONÇALO, 29 de julho de 2025.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Substituto
31/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 22:02

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 22:02

Expedição de Certidão.
28/07/2025 21:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de ANDREA MARTINS BATISTA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de HAGAMENON DA SILVA SOUZA em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 Na forma da O.S. 01/2015, intime-se a parte autora/ré para complementar as custas judiciais, na(s) conta(s) abaixo discriminada(s), no prazo de 05 (cinco) dias: Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$47,56 SÃO GONÇALO, 18 de junho de 2025 STEFANY GONCALVES FLORENTINO
23/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de ANDREA MARTINS BATISTA em 16/05/2025 23:59.
28/04/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0833361-21.2024.8.19.0004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RAIMUNDO CORREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAIMUNDO CORREIA EXECUTADO: WELLINGTON RICARDO NUNES GOMES 1) Recebo id. 161372198 e seguintes como emenda à inicial. 2) O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que 'o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos'.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Ademais, há notícia de que a parte interessada aufere renda, possui reservas em contas bancárias, além de contar com bens imóveis em seu nome, o que é incompatível com a alegação de pobreza.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03.

INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 10 de abril de 2025.

LARISSA PINHEIRO SCHUELER PASCOAL Juiz Titular
14/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAIMUNDO CORREIA registrado(a) civilmente como RAIMUNDO CORREIA - CPF: *14.***.*06-20 (EXEQUENTE).
10/04/2025 13:52

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:54

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:56

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805755-53.2023.8.19.0036

Romulo Moraes da Silva

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Jose Luiz da Silva Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2023 21:40

Exibir Processo

Processo nº 0000930-14.2022.8.19.0011

Municipio de Cabo Frio

Jose Jorge da Silva Nunes

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0825159-61.2024.8.19.0002

Ana Paula Pinto de Oliveira

Serasa S.A.

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2024 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0810961-14.2024.8.19.0036

Fabiana de Paiva Linhares

Venancio Produtos Farmaceuticos LTDA

Advogado: Vania Prisco Galvao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0874122-89.2024.8.19.0038

Maria Aparecida Pires do Nascimento

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Ana Claudia de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 16:55

Exibir Processo